A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou na semana passada projeto de lei que autoriza a criação do segundo Conselho Tutelar porque a cidade atingiu mais de 200 mil habitantes. Agora, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente prepara a eleição para eleger os novos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024-2027.
“O pleito eleitoral está previsto para o dia 1º de outubro deste ano”, informa a psicóloga Marisa Fernandes de Oliveira da Silva, presidente em exercício do CMDCA em edital com as regras do processo eleitoral. A escolha dos conselheiros é feita por meio de voto popular. As eleições dos conselheiros tutelares acontecem a cada quatro anos no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.
O processo acontecerá de forma unificada, ou seja, será realizado na mesma data em todo do o país. Podem votar as pessoas com 16 anos ou mais que tenham título de eleitor. A votação é facultativa, ou seja, não é obrigatória. O pleito de 2019 contou com 4.694 eleitores, com computação de 4.226 votos válidos e 468 votos nulos.
O Conselho Tutelar é órgão municipal composto por cinco membros eleitos pela comunidade. Como Rio Claro terá dois conselhos, serão disponibilizadas dez vagas, cinco para cada um. O Conselho Tutelar tem a missão de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os conselheiros têm mandato de quatro anos. Serão eleitos os dez conselheiros com maior número de votos, sendo que os candidatos classificados do 1º ao 5º lugar vão atuar no Conselho Tutelar da região Norte e do 6º ao 10º lugar na região Sul. A posse dos conselheiros eleitos está marcada para o dia 10 de janeiro de 2024.
Para concorrer ao cargo, o candidato deve ter mais de 21 anos, ensino médio completo e residir em Rio Claro há pelo menos quatro anos. Além disso, o concorrente deve comprovar dois anos ou mais de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O candidato também não pode ter pendências com a Justiça Eleitoral e filiação partidária. É obrigatória a desvinculação de todo e qualquer partido político há pelo menos seis meses antes da eleição.
Atualmente, a jornada de trabalho do conselheiro tutelar é de seis horas, mas o CMDCA solicitou mudança na lei para aumentar esse tempo para oito horas, de segunda a sexta-feira. A nova regra entrará em vigor em janeiro do ano que vem com a posse dos eleitos. O salário é de R$ 3.887.56.
Os candidatos interessados em participar do processo eleitoral poderão se inscrever de 15 a 30 de maio, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na Casa dos Conselhos que fica na à Rua 8, nº 3131, esquina com a Avenida 42, Alto do Santana. O horário de atendimento será das 9 às 15 horas.
O edital com as informações sobre a eleição foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 30 de março. O documento está disponível emhttps://www.rioclaro.sp.gov.br/diariooficial/2023/03/20230330_1452.pdf
Por Ednéia Silva / Foto: Arquivo
