A prefeitura de Rio Claro prepara a implantação do programa SOS Racismo no município. Projeto de lei que institui o serviço será submetido à votação na Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira, dia 6. De acordo com o Executivo, o SOS Racismo será um serviço de defesa com o objetivo de “receber, acolher, atender, encaminhar denúncias de discriminação étnico-racial, religiosa ou qualquer outro tipo de intolerância correlata”.
O programa, segundo a prefeitura, visa garantir os direitos e coibir qualquer tipo de discriminação no município. Para isso, o Departamento de Políticas Especiais, responsável pelo programa, poderá agir de forma isolada ou em parceria com outros departamentos e serviços de proteção. A coordenação do SOS Racismo será realizada com apoio do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Conforme o projeto de lei, o programa terá uma central telefônica e formulário virtual para receber as denúncias, além de fornecer atendimento social e psicológico, encaminhamento jurídico, abertura de processo administrativo e acompanhamento do caso. O texto prevê ainda a criação de um banco de dados a fim de possibilitar “análise e estudo das ocorrências de racismo, discriminação religiosa e intolerância correlata no município, visando o aperfeiçoamento das políticas públicas”.
O projeto passará pela primeira votação na segunda-feira (6) e deverá ser aprovado em duas votações antes de ser sancionado e entrar em vigor. Vale lembrar que a prática e incitação de preconceito de raça, cor, etnia e religião é crime em todo o território nacional desde 1989. O infrator pode ser punido com detenção de um a três anos, além de multa, conforme a Lei nº 7.716/1989.
SOS na Alesp
Na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o serviço SOS Racismo funciona desde 1994 e pode ser acionado pelo telefone (11) 3886-6299 ou pelo e-mail sosracismo@al.sp.gov.br. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas.
Estado de SP
O estado de São Paulo mantém o programa “São Paulo contra o Racismo”, implementado pela Lei 14.187, de 19 de julho de 2010. Essa lei pune administrativamente a discriminação étnico-racial e contempla ações para conscientizar a população de que qualquer forma de discriminação é crime sujeito a punição.
Entre os canais disponíveis para denúncias está a Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, que atende pelos telefones (11) 3311-3555/3311-3556 e e-mail: decradi@policiacivil.sp.gov.br, e a Delegacia da Diversidade Online que pode ser acessada pelo site www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br.
O Disque 100, serviço do governo federal para receber denúncias de violações de direitos humanos, também recebe denúncias sobre racismo. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana.
Por Ednéia Silva / Foto: Agência Brasil
