O município de Rio Claro deverá realizar em breve um censo animal para identificar e cadastrar a população de cães e gatos da cidade. O anúncio foi feito pelo vereador Alessandro Almeida (PSD) na sessão ordinária da última segunda-feira (22). De acordo com ele, a medida cumpre o que determina o Código Municipal de Defesa e Proteção dos Animais, instituído pela Lei Municipal 5.291/2019.
“O código prevê que todos os animais da cidade precisam estar microchipados e cadastrados, porém esse serviço está sendo feito somente pelo Canil Municipal quando os animais passam por castração ou são resgatados”, comentou o parlamentar na Tribuna Livre.
Os pets que recebem atendimento no canil e no ônibus de castração recebem microchip de identificação e os tutores assinam termo de responsabilidade para com esse animal. Desse modo, em caso de abandono ou maus-tratos, os tutores são identificados pelo microchip. “Já aconteceu duas vezes de animais abandonados terem seus tutores identificados pelo microchip”, informou.
O decreto de regulamentação do censo e programa de cadastramento está sendo elaborado pela prefeitura, que será responsável por comprar os microchips. Conforme o vereador, o censo será realizado em todos os bairros com prioridade para as localidades com maior número de casos de abandono e maus-tratos, com base em dados da ouvidoria municipal.
O parlamentar acredita que a medida “trará um ganho muito grande” porque irá reduzir o custo dos resgates e diminuir as ocorrências de abandono e maus-tratos no município, além de oferecer mais segurança para os pets. “Castrar e microchipar o animal são atos de amor. A gente tem que ter essa consciência e colaborar com a ação”, defendeu Almeida.
O artigo 14 do código estabelece que “os cães, gatos e equídeos deverão ser cadastrados e identificados até o sexto mês de idade” junto ao órgão municipal competente. E quando houver transferência de guarda, a mudança deverá ser informada para atualização do cadastro.
Carroceiros
Além do censo animal, o município também realiza ação para regulamentar o serviço executado pelas carroças de tração animal. A proposta é cadastrar os carroceiros que vão receber uma licença vitalícia para o trabalho. Essas licenças não serão transferidas ou renovadas e, com o tempo, deixarão de existir acabando com essa prática na cidade. “Será feita a retirada gradativa das carroças com suporte do serviço social para essas pessoas”, destaca Almeida.
Assim como o censo animal, a medida também consta do Código Municipal de Defesa e Proteção dos Animais, e agora será colocada em prática. O cadastramento não terá custo para os carroceiros e deve ser feito no Atende Fácil. O decreto de regulamentação, publicado em 2 de abril no Diário Oficial, concede prazo de 60 dias para que o cadastro seja feito pelos carroceiros.
Vale lembrar que a lei municipal determina o porte obrigatório da licença pelo condutor e emplacamento das carroças com o número da licença concedida pela prefeitura. Além disso, os carroceiros licenciados deverão respeitar as leis de trânsito e também o código de proteção animal. A infração às regras poderá ser penalizada com a apreensão da carroça e do animal, e multa de 50 unidades fiscais do município (R$ 4,4926) que equivalem a R$ 224,63. O valor dobra em caso de reincidência.
Essas medidas estão sendo implementadas com atraso de cinco anos, visto que a lei municipal, sancionada em 2019, previa prazo de 180 dias para que elas entrassem em vigor.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação/Prefeitura de Rio Claro
