O município de Rio Claro poderá institui a Semana Municipal do Brincar a ser realizada todo ano no mês de maio. Projeto de lei sobre o assunto foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (2). Além dessa, os parlamentares também aprovaram outras nove propostas, sendo sete em segunda discussão.
A criação da Semana do Brincar foi sugerida pelos vereadores Serginho Carnevale, Geraldo Voluntário e Hernani Leonhardt. O projeto prevê a realização do evento em maio. De acordo com o projeto, a Semana do Brincar deverá promover diversas atividades com vistas a envolver, engajar e sensibilizar a comunidade sobre a importância do tema. “O projeto tem como objetivo valorizar o brincar e sua importância ao longo da vida”, destacou Serginho.
Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram alterações de dispositivos na Lei Municipal nº 3.767/2007, que trata da concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais no município. O vereador Serginho Carnevale propôs a inclusão da educação no rol de áreas beneficiadas.
De José Pereira dos Santos, a Câmara aprovou em primeira votação o projeto de lei que institui o “Dia Municipal de Conscientização da Ludopatia” a ser comemorado anualmente em 10 de outubro. Conforme a proposta, a “ludopatia é um transtorno reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que afeta as pessoas que não conseguem resistir ao impulso de jogar”. Ou seja, “o jogo compulsivo ou patológico acaba sendo mais forte que o autocontrole, causando uma forte dependência” e graves consequências financeiras e familiares para a pessoa que sofre com essa condição.
Em segunda discussão, o Legislativo aprovou projeto que considera de utilidade pública municipal, o Grupo de Apoio, Trabalho e Amor de Rio Claro (Gratarc), popularmente conhecido como “Amor Exigente”. A propositura é de autoria de Carol Gomes, Geraldo Voluntário, Serginho Carnevale e Vagner Baungartner.
Do Executivo Municipal foram aprovados três projetos. Um deles dispões sobre a revisão do valor do consumo de água e esgoto em caso de comprovação de vazamento oculto na rede hidráulica do imóvel. Os outros dois autorizam a abertura de créditos adicionais especial e suplementar de R$ 367.319,00 (Desenvolvimento Social) e R$ 5 milhões (Educação), respectivamente.
Outra proposta aprovada obriga estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, salões de festas e eventos, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. O projeto é de autoria de Carol Gomes. De Adriano La Torre e vereadores foi aprovada proposta que dispõe sobre a publicação de informações sobre as emendas parlamentares recebidas no município no portal da transparência.
A Câmara aprovou ainda alterações de dispositivos das dispositivo das Leis Municipais n° 916/1964 e nº 3982/2009, sugeridas pro Irander Augusto e vereadores. Os sete projetos aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito para serem transformados em leis. Já as propostas que passaram em primeira votação retornam ao plenário para segunda discussão.
Por Redação DRC / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
