O município de Rio Claro passará a contar com cadastro digital de habitação formado por pessoas em busca de casa própria. A criação do Cadastro Habitacional Digital consta de projeto de lei aprovado em segunda discussão pelos vereadores na sessão extraordinária desta terça-feira (5) realizada pela Câmara Municipal. O texto agora segue para sanção do Executivo para virar lei e entrar em vigor.
De acordo com o projeto, a gestão do cadastro será realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação. Conforme o texto, o novo serviço visa garantir maior eficiência no direcionamento da aplicação das políticas públicas habitacionais no município.
O novo cadastro digital vai substituir o cadastro físico atual. O banco de dados será alimentado por autoinscrição dos munícipes interessados em participar de processos de seleção para a aquisição de unidades habitacionais de programas e empreendimentos de habitação de interesse social realizados diretamente pela prefeitura e também pela iniciativa privada. A inscrição autônoma e espontânea será on-line por meio do site da prefeitura.
No entanto, o projeto ressalta que a realização do cadastro não “gera obrigatoriedade ou garantia de atendimento”, apenas habilita o inscrito a participar dos programas e projetos habitacionais que se enquadram dentro da sua condição socioeconômica. Porém, é preciso ficar atento. A prestação de informações falsas pode acarretar no cancelamento da inscrição e outras sanções.
Os munícipes cadastrados deverão fazer atualização de dados a cada dois anos para que a inscrição não se torne inativa. Além disso, é permitida apenas uma inscrição para cada núcleo familiar. Também fica vedada a inscrição para quem já possui imóvel ou já foi contemplado por programas habitacionais.
Conforme o projeto, os munícipes inscritos no cadastro atual que tenham todos os dados necessários serão automaticamente migrados para o cadastro digital. As pessoas que estiverem com dados desatualizados serão notificadas para que atualizem as informações.
Outros projetos
Além do cadastro digital, a Câmara aprovou outros seis projetos na sessão desta terça (5). Entre eles, o que institui a Feira do Produtor Cidade Jardim a ser realizada na Praça Tilápias. A proposta, aprovada em segunda discussão, é de autoria do vereador Hernani Leonhardt.
Quatro projetos do Executivo foram aprovados em primeira discussão. Um deles altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 5.837/2023. Também foram aprovados dois projetos de lei complementar que dispõem sobre a criação dos cargos de advogado do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) no quadro funcional da prefeitura.
Também passou em primeira votação o projeto que estabelece prioridade de atendimento em cartórios a advogados em exercício da função. A proposta é de autoria de Serginho Carnevale, Adriano La Torre e Hernani Leonhardt.
Em discussão e votação única os vereadores aprovaram projeto de resolução da mesa diretora da Câmara que concede autorização de licença para a vereadora Carol Gomes. Ela irá de afastar do cargo de vereadora de 6 de dezembro de 2023 a 1º de abril 2024 para assumir o comando da Secretaria de Desenvolvimento Social do município. Nesse período a cadeira será ocupada pelo suplente Heitor Alves que será convocado pelo Legislativo na próxima sessão camarária.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação
