A exemplo do Paraná, o governo de São Paulo pretende privatizar a gestão de escolas estaduais. O governador Tarcísio de Freitas autorizou, através de decreto, a abertura de licitação para a privatizar a administração de 33 novas escolas dos ensinos médio e fundamental II no estado de São Paulo.
As novas escolas serão construídas no modelo de parceria público-privada (PPP) em 29 cidades paulistas, incluindo Rio Claro. A medida consta do Decreto nº 68.597, de 10 de junho, que foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado da última terça-feira (11).
O documento “autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos de 33 novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II no estado de São Paulo, organizada nos lotes Leste e Oeste”.
De acordo com o decreto, o lote Oeste prevê, inicialmente, a construção de 17 escolas nas cidades de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
Já o lote Leste da concorrência planeja a implementação da gestão privatizada em escolas dos municípios de Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Prazos e obrigações
A concessionária para gestão das escolas será contratada por meio de licitação, com base no menor preço. O prazo de concessão será de 25 anos. Conforme o decreto, poderão participar da concorrência sociedades empresariais, fundos de investimentos, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, “desde que a natureza e o objeto delineados em seus estatutos constitutivos sejam compatíveis com as obrigações e atividades atinentes à concessão”.
A previsão é que o leilão seja realizado no terceiro trimestre, provavelmente em setembro, e a assinatura do contrato ocorra no final deste ano. O governo de SP pretende investir R$ 2,1 bilhões no programa com expectativa de criar 35,1 mil novas vagas.
A concessionária contratada será responsável pela manutenção de toda a escola, incluindo prédios e equipamentos; limpeza, abrangendo a mão de obra e material; vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras; alimentação, incluindo exclusivamente o preparo de alimentos e disponibilização de equipamentos e utensílios; além de jardinagem e controle de pragas. O vencedor da licitação também será encarregado de atividades diárias, como o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares.
Segundo o decreto, a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), será a responsável por “supervisionar e acompanhar as atividades relativas à prestação dos serviços, a fim de garantir o adequado cumprimento do contrato de concessão”.
PPP do Paraná
Esse modelo de privatização causou muita polêmica no estado do Paraná, que já tem duas escolas administradas por entidades privadas que fazem parte de um programa piloto. Na semana passada, os deputados paranaenses aprovaram um projeto de lei do governador Ratinho Jr. que privatiza a gestão de escolas por meio do Programa Parceiro da Escola. Com isso, o governo pretende ampliar o programa para 200 unidades de ensino.
A votação do projeto na Assembleia Legislativa teve plenário lotado de estudantes, professores e representantes de entidades ligadas ao ensino que protestaram contra a proposta. Mesmo assim, o projeto foi aprovado pelos deputados por 39 votos a favor e 13 contrários.
Por Ednéia Silva / Foto: Orlando Kissner e Valdir Amaral/Assembleia do PR
