Uma das cidades alvo da operação foi Rio Claro, onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão, segundo material enviado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Entretanto, não foram dados detalhes sobre as ações que ocorreram no município, nessa quinta-feira (1º).
Operação conjunta foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, a Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria-Geral do Estado, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar nessa quinta-feira (1º) em todo o Estado de São Paulo.
Foram cumpridos 88 mandados de busca e apreensão no Estado de São Paulo e ainda em Goiás e Minas Gerais. Entre os alvos estavam cinco distribuidoras de grande porte e uma das maiores redes de farmácias do país, que possui cerca de 300 estabelecimentos.
A operação contou com participação de 160 agentes fiscais de Renda do Estado de São Paulo, além de mais de 50 promotores de Justiça, 29 auditores fiscais da Receita Federal e 16 procuradores da PGE. A ação contou ainda com o apoio das polícias Civil e Militar. Na Grande São Paulo, a Polícia Civil empregou 53 viaturas e 104 policiais de diversas unidades da corporação, como Garra, GER e Dope, bem como um helicóptero com uma tripulação de cinco pessoas para deslocamentos rápidos. No interior, destacamentos da PM viabilizaram o cumprimento dos mandados.
A investigação que desencadeou a operação dessa quinta-feira começou há três anos, com a deflagração da primeira fase da Monte Cristo, que tinha como alvo a rede de farmácias Farma Conde, na região do Vale do Paraíba.
Na ocasião, foram celebrados acordos de colaboração premiada com alguns dos investigados, que renderam confissões e pagamentos de débitos fiscais estaduais e federais de aproximadamente R$ 340 milhões.
Segundo os colaboradores, diversas organizações criminosas implementaram os mesmos mecanismos de fraude fiscal estruturada no segmento farmacêutico, com a aquisição de produtos de empresa sediada em Goiás, e a utilização de distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas interpostas, algumas de fachada, que deveriam assumir a responsabilidade de recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária na entrada da mercadoria em território paulista, proporcionando um prejuízo bilionário aos cofres públicos.
Além de distribuidoras e redes varejistas beneficiárias, os colaboradores delataram a participação da indústria farmacêutica em outros tipos de fraudes, bem como a participação de uma associação nacional de distribuidores de medicamentos nos esquemas criminosos.
A fraude fiscal estruturada consiste na criação de atacadistas de medicamentos nos Estados de Goiás e São Paulo, que atuam como intermediárias entre os laboratórios fabricantes (a maioria localizada no Estado de São Paulo) e os destinatários finais das mercadorias, servindo para deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação do ICMS às empresas de fachada ou incapazes de honrar seus débitos.
A principal finalidade da fraude é proporcionar aos grupos empresariais envolvidos a diminuição do custo final dos produtos, uma vez que as empresas interpostas não fazem os recolhimentos do ICMS na entrada da mercadoria no Estado de São Paulo, criando dificuldade aos órgãos de fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, aparentemente desvinculado de outras distribuidoras e das redes de farmácias, além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos.
APREENSÃO
Em coletiva de imprensa realizada ontem, o Ministério Público informou que as autoridades apreenderam R$ 9 milhões em dinheiro vivo que estavam guardados na residência do sócio de uma das empresas do ramo farmacêutico, localizada em Santana do Parnaíba. Mais R$200 mil foram localizados em sacos de lixo durante apreensão realizada na região do Campo Belo, na capital paulista.
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