O Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), que reúne representantes de várias associações, apresentou uma carta de compromisso aos presidenciáveis antes do segundo turno que anseia por fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no Brasil.
A mesma foi assinada pelos dois candidatos. Feita a leitura, dentro de reivindicações importantes e plausíveis, nos causou espanto um dos itens (o 5º) arrolados por este comitê. O item em questão aponta e reivindica “a garantia da existência de classes e escolas especiais” para pessoas com deficiência. Tivemos um caminho árduo para romper com a segregação no início do século 21. O sistema educacional brasileiro abrigava dois tipos de serviços: a escola regular e a escola especial.
Nosso sistema escolar foi modificado com a proposta de escola regular, que acolhe todos os alunos, se utiliza de meios e recursos e oferece apoio para os que encontram barreiras para o aprendizado. Temos uma Lei Brasileira de Inclusão, que traz diretrizes importantes preconizando a inclusão. A educação especial dentro da escola regular transforma a escola em um espaço para todos. A convivência não traz somente o desenvolvimento da pessoa com deficiência, mas o desenvolvimento de todos, trazendo crescimento e o reflexo na sociedade.
Não podemos retroceder quanto à inclusão, fortalecimento e ações voltadas para o mesmo. Isso não se faz com segregação. A sociedade tem que receber e se adequar à pessoa com deficiência, a qual possui uma limitação funcional, é ser humano, igual a qualquer um, basta que tenha recursos, tais como assistivos, tecnológicos, etc., para que esta limitação não se torne óbice à igualdade de condições.
Convido a todos os profissionais, pessoas com deficiência, familiares que acreditam na inclusão, que reflitam e se unam, não podemos retroceder, esperamos que seja só um ato de campanha e esta pauta não avance. Não podemos aceitar rotular, cada vez mais, que a deficiência está na pessoa e não no ambiente em que ela vive. A pessoa com deficiência não é incapaz.
O desenvolvimento social, muitas vezes, se deu tardiamente em razão de um movimento segregatório instalado, que não pode perdurar. Respeite a história e a evolução, pois foi muita luta para chegar à inclusão. Esta é nossa opinião, estamos abertos, que venha o debate!!!!!
Paulo Meyer, Radialista e Assessor dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Rio Claro / Vilson Andrade, Jornalista, Analista de Politicas Públicas, Bacharel em Direito, Especialista em Gestão Pública.
Giro Inclusivo
Consulta Pública
A Assessoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Rio Claro e o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizarão Consulta Pública em entidades e serviços voltados às pessoas com deficiência com o intuito de captar as necessidades do munícipio em face de Políticas Públicas para pessoas com deficiência. Através desta ação, será elaborado documento entregue no Fórum Estadual de Gestores das Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo e encaminhado ao Governador, que assume em janeiro de 2019.
Estas informações serão utilizadas ainda como subsídio para o plano de ação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Rio Claro. A programação será divulgada nas redes socias: https://www.facebook.com/DiretoriadePoliticasPublicas/. Informações pelo telefone (19) 3522-8000 – Assessoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
EPIs deverão ser adaptados para pessoas com deficiência
Equipamentos de Proteção Individual ou EPIs, que são definidos como “todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador destinado à proteção de riscos de segurança e saúde no trabalho”, teve sua norma regulamentadora modificada, e foi publicada na quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), e altera Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), que determina que os fabricantes de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) os adaptem para o uso de pessoas com deficiência (PcDs). Até então, a norma não previa a adequação desses equipamentos para trabalhadores com deficiência.
Projeto determina preferência na concessão de férias para pessoas com deficiência
Projeto recém-apresentado no Senado determina que servidor público ou empregado com deficiência terá direito à preferência na concessão de férias. A matéria começou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde aguarda recebimento de emendas. O PLS 403/2018 tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao determinar que tanto o empregado como o servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência, terá prioridade na concessão de férias.
Por Paulo Meyer e Vilson Andrade
