Por meio da Lei Federal 10.471/03 foi criado o Estatuto do Idoso, que entre outras funções, tem como objetivo ampliar a proteção e agravar as penas para quem cometer qualquer delito ou outro tipo de agressão às pessoas com 65 anos ou mais. O Estatuto também vai além e determina que todos os idosos desfrutem de todos os seus direitos fundamentais além de repreender a discriminação contra eles.
Vale lembrar que o Estatuto do Idoso é lei, porém, outras ferramentas surgiram para reforçar ainda mais o que já está garantido na legislação. Entre esses mecanismos, foi criado o IBDPI (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa Idosa) que em Rio Claro é representado pela advogada Cátia Regina de Souza Gabeloni.
“Trata-se de uma nova entidade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, voltada para a atuação da temática do idoso de modo amplo, criando diálogos construtivos com todos os setores da sociedade”, ressalta a membro fundadora do IBDPI em Rio Claro. A sede do IBDPI fica em Vinhedo (SP), que também tem parcerias sólidas com o UNIESI (Centro Universitário de Itapira) e a PUC (Pontifícia Universidade Católica). A abrangência é nacional com outros membros atuantes de vários municípios e estados brasileiros.
“Não existe atendimento físico no IBDPI, haja vista, que nosso trabalho é divulgar o conhecimento sobre essa fase tão importante da vida dessas pessoas. Esse conhecimento nos ajuda a compreender, entender e estar ciente desses direitos, sempre em parceria com profissionais gabaritados das mais variadas áreas além de trazer o que há de mais recente para a temática dos idosos”, frisa Cátia Regina. A ideia de fundar o IBPDI em Rio Claro ocorreu quando Cátia Regina ocupava a presidência da Comissão da Mulher Advogada em Rio Claro em 2016.
“Naquele ano durante um congresso que participei em Belo Horizonte (MG) recebi o convite da presidente da Comissão da Pessoa Idosa de São Paulo, por meio da advogada Adriana Viel onde permaneci nessa Comissão até 2018. Somente em 2020 como já estava engajada na temática veio a oportunidade de trazer o IBDPI para o nosso município”, completa Cátia Regina. A cerimônia de posse aconteceu na Câmara Municipal de Louveira-SP com várias autoridades presentes, cidade vizinha da sede do IBDPI.
UM MUNDO CADA VEZ MAIS ‘IDOSO’
Em Rio Claro, de acordo com o último censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2010, o número de idosos era de 24 mil. É claro e evidente que esse número cresceu, mas isso só se tornará público caso um novo censo seja realizado que está previsto para acontecer ainda este ano. Segundo uma reportagem da BBC News Brasil publicada em 2019, pela primeira vez na história, há mais idosos no mundo do que crianças pequenas, de acordo com dados fornecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas). Conforme essas informações são aproximadamente 705 milhões de pessoas acima de 65 anos contra 680 milhões entre zero e quatro anos.
As estimativas apontam para um crescente desequilíbrio entre os mais velhos e os mais jovens até 2050. Tudo isso indica que haverá duas pessoas com mais de 65 anos para cada uma entre zero e quatro anos. Já de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em 2010, quase um quinto da população brasileira é formada por pessoas com 60 anos ou mais.
Mesmo com a proteção da Lei e demais Instituições, os casos de agressões e golpes contra idosos dispararam por conta da pandemia. Atualmente a pena para o agressor é de apenas a detenção de dois meses além de multa. “Particularmente eu acho uma punição muito branda”, acrescenta a advogada.
Por outro lado, há uma “luz no fim do túnel”, explica a membro fundadora do IBDPI de Rio Claro. Ela se refere ao Projeto de Lei 4626/20 que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora espera pelo posicionamento do Senado Federal. “Caso se torne lei, essa pena poderá ser agravada em prisão de 3 a 7 anos no caso de lesão corporal grave e uma pena de prisão de 8 a 14 anos, caso o idoso seja morto”, explica Cátia Regina.
Ela pondera que independente de qualquer legislação, o importante é a consciência das pessoas mais novas em relação as mais velhas. “Não se esqueça: o jovem de hoje será o idoso de amanhã. Por isso respeito e educação vale mais do que qualquer lei imposta pelo Estado”, finaliza Cátia Regina. Mais informações podem ser encontradas nas redes sociais pelo site: www.ibpi.org.br, www.facebook.com/IBDPI ou ainda pelo Instagram: www.instagram.com/ibdpioficial .
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