Representatividade
Dos 57.608 vereadores eleitos em nosso País, 33 têm algum tipo de deficiência, o equivalente a 0,057%. Isso demonstra a pouca representatividade que temos no País no legislativos dos Municípios. Em Rio Claro, na legislatura anterior (2017-2020) tínhamos uma pessoa com deficiência (cadeirante), o vereador Yves Carbinatti, pessoa com deficiência física. No exercício atual, não temos nenhum representante, pessoa com deficiência, sendo que, foram 4 candidatos com deficiência, nenhum eleito. A falta de representatividade na política reflete no dia a dia da pessoa com deficiência. Não existe representatividade se estes espaços não forem ocupados por pessoas com deficiência, “nada de nós sem nós”. Abraçar uma causa é bem diferente de viver uma causa, de vivenciar no cotidiano as barreiras, o preconceito, os estigmas. No âmbito do legislativo Municipal, ainda assim, tivemos nesta semana a formação das Comissões, apesar de faltar no legislativo representação factual, se faz importante ressaltar que a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal ficou com o vereador Vagner Baungartner. Este tem um vínculo de vida com a causa, assim esperamos que realize um trabalho de valorização da pessoa com deficiência, trazendo como eixo central deste, o protagonismo da pessoa com deficiência. Precisamos também ressaltar a importância da nomeação de Yves Carbinatti como Secretário de Esporte e Turismo, salvo melhor juízo acreditamos ser a primeira vez na história de Rio Claro, que no primeiro escalão uma pessoa com deficiência assume função.
Giro Inclusivo:
Coleta de material de exames em domicílio
Tramita na Câmara dos Depuatdos, Projeto de Lei 4865/20 que obriga laboratórios de análises conveniados com o poder público a coletar material de exames no domicílio do paciente, quando este for idoso, pessoa com deficiência ou criança de baixa renda.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Supremo descarta prioridade em vacina a todas as pessoas com deficiência
Foram incluídos no grupo prioritário da campanha nacional de imunização, na sua nova versão, (25 de janeiro), após forte pressão, as pessoas com deficiência permanente e severa. Partidos políticos e Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, queriam que fosse ampliado esta prioridade para todas pessoas com deficiência, esta foi negada. Segundo o ministro, a alteração na lista de grupos prioritários exigiria uma série de providências, como identificação e quantificação das pessoas beneficiadas, e elas “que demandariam avaliações técnicas mais aprofundadas e estudos logísticos de maior envergadura, incompatíveis com uma decisão de natureza cautelar”. Esta decisão e sobre medida cautelar.
Pessoas com Deficiência podem ter acompanhante em caso de internação por covid-19
Ampara na lei Brasileira de Inclusão 13.146 de 2015, este consta na nota técnica, na resolução SS-01 de 23 de junho de 2020, da Secretaria Estadual de Saúde e dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo.
