Novamente passam a ser discutidas mudanças em relação às eleições, “reforma política”, dentre as propostas distritão, distrital misto, entre outras. Mas, até o momento, mesmo entre os que dizem entender a importância da representatividade e diversidade no parlamento, e nas funções de decisão, pautas como a representação da pessoa com deficiência, não são nem ao menos cogitadas. Falar em representatividade, em equidade, faz parte das diretrizes em busca de um País mais democrático.
Projetos de lei como a PEC 34 de 2016 do Senador Romário que prevê cota para pessoas com deficiência no legislativo, esta parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, desde 2018. Este projeto vem garantir um mínimo de representação de cadeiras da Câmara dos Deputados, nas assembléias legislativas, na Câmara legislativa do Distrito Federal e nas Câmara Municipais de pessoas com deficiência.
Não seria um benefício, mas sim uma forma de contribuir para que construamos uma sociedade mais justa, livre de discriminações e preconceito (capacitismo) como expressamente determina a Constituição Federal, podemos apontar a importância, nos últimos anos, da vitoriosa política de cotas, à exemplo a lei 8213 de 1991, que muito contribuiu para democratizar o emprego, sendo que sem a mesma seria muito mais difícil a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência daOrganização das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil em 2008, reitera a necessidade de que sejam tomadas medidas capazes de viabilizar a autonomia das pessoas com deficiência, especialmente voltadas para o fortalecimento da sua participação social, inclusive no mundo político partidário.
Segundo informações da coluna do UOL de Clodoaldo Silva, dados apontam que na última eleição, dos 57.608 vereadores eleitos, 33 têm algum tipo de deficiência, o equivalente a 0,057%, se pautando não só pelo número de pessoas com deficiência no Brasil que é de 12 milhões*, vários aspectos podem justificar esse número pequeno, dentre eles o capacitismo ainda existente, bem como a falta de incentivo e fomento à participação da pessoa com deficiência nos mais variados setores de nossa sociedade.
*Os 12 milhões apontados tem por base nova releitura dos dados (seguindo sugestão do Grupo de Washington – GW) de Estatísticas sobre Deficiência, vinculado à Comissão de Estatística da ONU.
Giro Inclusivo:
Comissão aprova projeto que prevê provador de roupas adaptado a pessoa com deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 261/21, que obriga lojas de roupas e confecções em geral com área superior de 120m² a ter pelo menos um provador adaptado para pessoas com deficiência. A proposta insere essa norma no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Se a proposta for aprovada, a exigência entrará em vigor depois de quatro meses da publicação da lei.
Projeto permite dedução de gasto com aparelho auditivo no Imposto de Renda.
O Senado analisa um projeto de lei (PL 874/2021) que permite a dedução no Imposto de Renda das despesas com a compra de aparelhos auditivos. O benefício já vale para a compra de aparelhos ortopédicos e próteses dentárias. Para o contribuinte ter direito à dedução, o projeto exige a comprovação da despesa por meio de receita médica e a nota fiscal em nome do beneficiário.
Pandemia prejudica empregabilidade de Pessoas com Deficiência.
Segundo pesquisa realizada em dezembro de 2020 pelo DIEESE, 45 mil trabalhadores com deficiência haviam perdido seus empregos. Outro dado é o encerramento de 28.551 postos de trabalho para pessoas com deficiência entre janeiro de 2020 e abril de 2021.
