Conforme noticiado pelo Diário do Rio Claro na última quarta-feira (24), o município será um dos beneficiados pelo programa de regularização fundiária do governo do estado de SP. Em nota à redação do Diário, a Secretaria de Estado de Habitação informou que emitiu ordens de serviço no valor de R$ 24,6 mil para a execução de levantamento topográfico e plano de regularização do núcleo habitacional Bonsucesso, Quadra M, localizados no município de Rio Claro.
CIDADE LEGAL
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A autorização para a execução dos serviços foi assinada na segunda-feira, 22 de fevereiro, na sede Pasta, na capital paulista, com a presença do secretário da Habitação, Flavio Amary. Os municípios contemplados são: Águas de Lindóia, Amparo, Artur Nogueira, Bragança Paulista, Campo Limpo Paulista, Cabreúva, Charqueada, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Joanópolis, Jundiaí, Mogi Guaçu, Pinhalzinho, Rafard, Rio Claro, Santa Barbara d’Oeste, Socorro, Sumaré, Tuiuti, Várzea Paulista.
Com a entrega do título, os moradores passam a serem legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Além de proporcionar segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para os filhos ou herdeiros.
Por Vivian Guilherme
