Deu entrada na Câmara Municipal de Rio Claro, na última sessão, realizada na quinta-feira (21), o Projeto do Executivo que dispõe sobre a nova Reforma Administrativa.
Como adiantado pelo Diário do Rio Claro, na edição do último domingo (17), o projeto prevê a redução de 152 cargos comissionados e de confiança, portanto, com a nova lei, serão 500.
Questionado pelo Diário, o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich, informou que com a redução, a economia deve chegar a R$ 100 mil por mês.
Para o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (DEM), a Reforma trará um ganho significativo para o município. “Buscamos harmonizar a questão jurídica e a economia, o que é necessário para o bom andamento das funções, além de realmente corrigir uma falha e mostrar o nosso compromisso com a questão pública. Isso trará governabilidade e economia.
Por isso, acho importante dizer que temos pessoas em comissão muito dedicadas e muitas delas, que serão desligadas, prestaram um bom serviço, mas que é preciso cumprir essa determinação judicial.”
Para o Presidente da Câmara, André Godoy, o projeto atende à justiça e ainda traz economicidade para o município. “A vontade do prefeito comunga com a dos vereadores, pois a Câmara é parte do processo judicial, é uma determinação da justiça.”
Godoy destaca ainda que a Câmara é um poder independente e, por isso, o projeto passará pelas comissões e seguirá todo o rito necessário para que os vereadores apreciem o conteúdo e busquem maior entendimento. “A expectativa é de que o projeto suba neste dia 21 e a Câmara terá ainda duas grandes prioridades neste ano: adequar a Reforma para cumprir a decisão judicial e votar o orçamento do ano que vem”, avalia.
LEI
A proposta da Nova Reforma vem para substituir a criada em 2014, que foi julgada inconstitucional. Com a proposta de lei, que parte do Executivo e segue ao Legislativo, haverá uma redução no número de cargos comissionados e em confiança. A lei aprovada na administração do ex-prefeito Du Altimari permitia a contratação de 652 cargos em comissão e confiança, na nova lei, esse número cai para 500.
O secretário de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante, lembra que a lei de 2014 foi julgada 100% inconstitucional e a meta da atual administração é torná-la constitucional, como a justiça determina. “Sabemos de cidades que não cumpriram o prazo e, então, o juiz executa a sentença, ou seja, exonera a todos, ficando apenas o prefeito e secretários, anulando todas as portarias de nomeação.
Sessão da Câmara vota dois projetos
Na próxima sessão camarária, a ser realizada nesta segunda-feira (25), a partir das 17h30, o Legislativo rio-clarense vota dois projetos de lei.
O primeiro deles, de autoria do vereador Julinho Lopes (Progressistas), será votado em segundo discussão e dispõe sobre a inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os eventos públicos oficiais da Câmara Municipal.
O segundo, entra em primeira discussão, de autoria dos vereadores Geraldo Voluntário (DEM), Maria do Carmo Guilherme (MDB) e Hernani Leonhardt (MDB), institui no Calendário Oficial do Município o evento “Tattoo Fest”.
