Após a rejeição dos projetos de lei que compunham a reforma administrativa sobre os cargos e estrutura da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), foi publicada a exoneração dos 255 cargos providos em comissão nesses setores. Os funcionários em comissão da Fundação Municipal de Saúde foram mantidos, já que, os projetos de lei que versavam sobre a estrutura na saúde foram aprovados.
Para o presidente da Câmara Municipal, André Godoy (DEM), nos próximos dias, a população já deverá sentir os reflexos “do estrago provocado por vereadores da oposição que, sob a desculpa hipócrita de defesa da redução do número de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, agiram na verdade apenas motivados pelos seus interesses políticos e eleitorais”. Segundo Godoy, as consequências não atingem apenas a Prefeitura, mas também o Daae, “cujo trabalho não pode ser comprometido principalmente neste momento de pandemia da Covid-19, quando a higiene pessoal ganha importância cada vez maior”. O presidente destaca, ainda que muitos dos funcionários dessa lista são servidores de carreira, que exerciam atividades de assessoramento, gerência ou direção.
Godoy reforça que a ausência de uma reforma administrativa não prejudicará apenas o atual governo, mas a próxima gestão municipal, seja ela do próprio Juninho ou de qualquer outra pessoa. “É importante registrar que somente discutimos este assunto porque o Poder Judiciário considerou inconstitucionais diversos artigos das leis complementares aprovadas em 2014, na gestão do então prefeito Palmínio Altimari Filho, cujo secretário de Negócios Jurídicos era o senhor Gustavo Perissinotto. Faço questão de citar esses nomes para que fique registrada a responsabilidade deles e de seus aliados nas consequências terríveis que a dispensa ou perda de funções de confiança de centenas de servidores acarretará à cidade de Rio Claro em tempos de pandemia e crise econômica”, aponta.
Na opinião do vereador Rafael Andreeta (PTB), a não aprovação dos projetos deve trazer um ganho para população. “Em termos de economia aos cofres públicos, deve sobrar mais recursos financeiros a serem aplicados na cidade”, comenta. Já, em relação à estrutura da prefeitura, Andreeta acredita que a ausência de uma reforma administrativa “não altera em nada, pois quem toca a máquina pública não é o prefeito, nem vereador, mas sim os seis mil servidores municipais que, na maioria das vezes, não são valorizados”.
ABSTENÇÃO
André Godoy comenta, ainda, que ausência de votação de quatro vereadores [Carol Gomes (Cidadania), Yves Carbinatti (PSD), Rogério Guedes (PSL) e Thiago Yamamoto (PSD)], foi um episódio “lamentável, que certamente marca negativamente a história da Câmara Municipal de Rio Claro”. “Quando escolhemos alguém para nos representar no Poder Legislativo, queremos que participe das discussões de projetos e de outros assuntos de interesse da sociedade. Também temos a expectativa de que não se omitam e votem, contra ou a favor, mas nunca fujam do plenário como aconteceu na última segunda-feira”.
Andreeta também assinala como lamentável o episódio. “É lamentável e vergonhoso; pois eles recebem um bom salário para cumprir com suas obrigações e votar, tanto pelo sim, ou pelo não, essa velha política de ficar em cima do muro tem que perder espaço”, declarou.
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