Aprovado pela Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (26), o Daae dará início ao Refis na próxima segunda-feira (3). Para renegociar os débitos atrasados até 31 de dezembro de 2020 e anos anteriores é preciso estar munido de cópias do RG e CPF e comprovante de endereço, documento de propriedade do imóvel como escritura, matrícula ou de compra e venda do imóvel. No caso de locatário, deve ser apresentado o contrato de locação, reconhecido em firma.
“Qualquer pessoa pode solicitar o parcelamento do débito de um imóvel, através de um termo de confissão de dívida. Os que estão com dificuldades financeiras, mas querem quitar seus débitos, devem procurar o Daae, pois encontraremos uma solução para ajudar”, comenta o superintendente do Daae, Osmar da Silva Junior. As renegociações serão feitas na sede do Daae, na Avenida 8-A, 360, Cidade Nova, de segunda à sexta-feira, das 9 às 15 horas, no guichê da Dívida Ativa, até o dia 30 de junho.
Atualmente, a dívida ativa, que é o montante de débitos que a autarquia tem a receber dos consumidores, é de aproximadamente R$ 85 milhões. O Daae ressalta que a renegociação através do Refis também é importante para reforçar o caixa para viabilizar investimentos necessários para melhorias na captação, tratamento e fornecimento de água em toda a cidade.
Para pagamentos à vista ou em até três parcelas, os descontos são de 100% nos juros e multas. Para pagamento de 80% do débito de entrada, o desconto é de 90%. Pagamento de 60% do débito de entrada, o desconto é de 80%. Pagamento de 50% do valor, desconto de 70%; pagamento de 40%, o desconto é de 60%; pagamento de 25%, desconto de 50%. Pagamento de 15%, desconto de 30%; pagamento de 10%, desconto de 20% e pagamento de 5% do débito de entrada, desconto de 10%.
Em caso de dúvidas, o munícipe deve ligar na Central de Atendimento do Daae, no telefone 0800-505-5200.
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