A Receita Federal notificou neste mês 393.678 microempreendedores individuais (MEI) que estão inadimplentes com o Fisco e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Juntos, eles devem cerca de R$ 2,25 bilhões e correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional.
Nesse grupo estão incluídos 2.788 microempreendedores individuais oriundos dos 25 municípios que compõem a delegacia da Receita Federal de Piracicaba. De acordo com a Receita Federal, o município de Rio Claro tem 364 MEIs notificados por inadimplência.
Outros cinco foram notificados em Analândia, três em Corumbataí, seis em Ipeúna e 30 em Itirapina. Em Piracicaba, o número de inadimplentes é bem maior: 724. No estado de São Paulo são 101.527 MEIs inadimplentes.
Esses MEIs tiveram os termos exclusão do Simples Nacional disponibilizados, mas ainda podem evitar que isso aconteça. Para isso, o contribuinte deve regularizar as pendências fazendo o pagamento dos débitos no prazo de 30 dias contados a partir da notificação. As dívidas podem ser pagar à vista ou de forma parcelada. Quem não efetuar o pagamento será excluído do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024.
A Receita Federal alerta ainda que os contribuintes MEI que têm débitos e não receberam a notificação (termo de exclusão) também devem fazer a regularização. “É necessário que o MEI regularize suas dívidas para que não seja excluído do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrado do Simei, por este motivo, em momento posterior”, afirma a Receita em nota.
Para pagar ou parcelar os débitos em atraso, basta acessar o portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/) ou o aplicativo MEI.
Por Redação DRC / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
