Para surpresa de milhões de brasileiros, pelo menos é o que se supõe, principalmente nesse momento em que o país se encontra mergulhado em uma das mais sérias crises, tanto econômica como no âmbito do déficit público,
o Senado Federal aprovou na última quarta-feira, dia 7 do mês em curso, reajuste salarial dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República, cargo que vem sendo ocupado por Raquel Dodge.
Com índice de 16,38% aplicado sobre o salário atual desses ministros, que é da ordem de R$ 33.700,00, passará a ser de R$ 39.200,00, sendo que a votação terminou com o seguinte placar: 41 senadores a favor e 16 votos contrários, além de uma abstenção.
É claro que a proposta será submetida à apreciação do presidente Michel Temer, a quem cabe aprovar ou rejeitar o projeto, mas tudo indica que será aprovado e, com essa sanção, se o déficit público já está caótico, ficará ainda mais, diante dessa iniciativa do Senado da República, sem que os senadores que votaram favorável analisassem a contento o mal que causa aos cofres públicos da União.
Importante salientar que o projeto entrou na pauta após o presidente da Casa, Eunício de Oliveira (MDB), que não se reelegeu e perderá o cargo em 2019, houve por bem colocar em votação esse ideal, a fim de ser aprovado um requerimento, pedindo a inclusão do reajuste do judiciário em caráter de urgência.
Afinal, por que em caráter de urgência? Qual o interesse em jogo nesse campo? Será pelo fato de não ter sido reeleito o presidente do Senado? Pouco importa para Eunício de Oliveira as conseqüências que poderão advir dessa iniciativa.
A proposta já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados e estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos há dois anos.
Entretanto, o presidente eleito Jair Bolsonaro já se mostra preocupado com esse reajuste e que poderá dificultar o bom desempenho da máquina administrativa, tanto é que, segundo estudos Técnicos do Senado e das Consultorias de Orçamento do Congresso, o impacto nas contas públicas causado pelos reajustes pode variar de 4 para R$ 6 bilhões por ano, valor expressivo e que irá causar preocupações ao novo governo a ser empossado no dia primeiro de janeiro de 20l9.
O mais importante de tudo isso é que o fato de que esse reajuste foi previamente aprovado pelo STF em sessão administrativa realizada no dia 8 de agosto desse ano. Naquela ocasião, os ministros aprovaram o aumento por 7 votos contra 4 e enviaram ao Congresso essa proposta de 16,38% de reajuste e que já estava em tramitação na Casa desde 2015.
À época, votaram pelo aumento Ricado Lewandowiski, Marco Aurélio de Mello, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli (atual presidente do STF), Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Votaram contra o reajuste a então presidente do STF, Carmem Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello.
A senadora Regina de Souza (PT-PI), por exemplo, defendeu com muita veemência que a matéria não entrasse em pauta, dizendo, entre outras coisas, não acreditar que o Senado viesse a aprovar esse expediente, porém, ficou mais que provado que a maioria vence, mas valeu o espírito de patriotismo da senadora Regina de Souza.
Que a nova legislatura, baseada nessa aprovação do reajuste salarial, possa ter novas mentalidades, analisando com todo o esmero os passos que irá dar e que sejam em prol dos interesses da Nação e, principalmente, desse povo sofrido de ver tantas decepções e que nunca teve uma redução para normalizar o bom andamento da política e de alguns políticos.
Por Aléssio Canonice
