O 3º Encontro Virtual do Comitê Jurídico de 2021, que acontece hoje (1), às 11 horas, vai contar com o exemplo da Rádio Sociedade da Bahia S/A, que vai demonstrar como iniciou os trabalhos de aplicação à lei, o início da execução e a fase atual. “Nosso intuito é levar aos radiodifusores como aplicar esses preceitos legais nas emissoras de rádio TV, expondo pontos/conceitos jurídicos, mas também trazendo um caso concreto, ou seja, uma emissora de rádio vai expor quais os procedimentos que já vêm adotando em relação à LGPD”, salienta Marcelo de Lima Brasil que é advogado, Vice Presidente de Rádio da ABRATEL – Associação das Emissoras de Telecomunicações, Coordenador do Comitê Jurídico da AESP – Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo e também autor dos Livros: “Aspectos Legais e Históricos do Rádio” e “Manual do Radialistas”.
Os encontros do Comitê Jurídico da AESP sempre foram presenciais. Mas, por causa da pandemia, passaram a ser online. Portanto, a terceira edição também acontece de forma virtual. O encontro contará com os convidados, Nara Potira Almeida de Lima que é coordenadora de Marketing da Rádio Sociedade da Bahia S/A. Matheus Souza de Oliveira, MST Advogados, Pós Graduando em Direito Digital pela Faculdade Baiana de Direito, Data Protection Officer: Proteção de Dados e Privacidade pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio e Nara Telles Gonçalves – MST Advogados, Pós Graduada em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito, Pós Graduanda em Direito Digital pela Faculdade Baiana de Direito. “Queremos conscientizar as empresas que a Lei nº 13.709/2018 já está em vigor e elas devem iniciar os procedimentos para aplicação dessa lei. Caso contrário, a partir de agosto/2021, poderão sofrer sanções, em virtude da inércia quanto à aplicação da lei”, salientou Marcelo de Lima Brasil.
Importante ressaltar que mesmo tendo como exemplo uma emissora de rádio durante o encontro, o conceito da lei é igual para todos que tratam dados pessoais. “É isso que queremos chamar a atenção: tratamento de dados pessoais”, ressalta o Vice Presidente de Rádio da ABRATEL – Associação das Emissoras de Telecomunicações.
CANAIS
Os interessados podem acompanhar pelos canais: aesp.org.br/facebooklive e aesp.org.br/youtubelive
Por Janaina Moro / Foto: Divulgação
