Entre as dívidas negociadas com a prefeitura de Rio Claro e com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), o Refis de Natal totalizou pouco mais de R$ 16 milhões em acordos firmados.
O atendimento começou no dia 26 de novembro e foi encerrado na sexta-feira (21). O refinanciamento fiscal deu oportunidade de negociação de dívidas com prefeitura e Daae anteriores a 2018 com descontos de até 100% nos juros e multas.
Somente com a prefeitura foram registradas 2.963 negociações, totalizando R$ 11.985.612.09. Dessas, 719 foram para pagamento à vista, o equivalente a R$ 1.890.247,43. Até o início do Refis de Natal, os débitos registrados na Dívida Ativa prefeitura eram superiores a R$ 600 milhões, incluindo os juros e multas.
DAAE
No caso do Daae, as dívidas totais ultrapassavam R$ 60 milhões. No Refis de Natal, a autarquia negociou R$ 4.129.413,33, sendo R$ 50 mil para pagamentos à vista.
REFINANCIAMENTO
O refinanciamento fiscal deu oportunidade de parcelamentos em até 100 vezes, ou seja, há débitos negociados que serão pagos até 2026. Quanto menor a quantidade de parcelas, maior o desconto concedido. De acordo com a lei que instituiu o Refis de Natal, quem negociou com a prefeitura ou Daae não poderá participar de qualquer outro programa de benefícios fiscais do município pelos próximos três anos.
