A chuva deu uma trégua para a população que vinha sofrendo com o tempo seco e, principalmente, com os mais diversos tipos de queimadas registradas em Rio Claro. A reclamação é geral na cidade inteira. A ação além de tudo causa danos para o meio ambiente e saúde das pessoas, agravando problemas respiratórios. Nas redes sociais vários desabafos e indignação de moradores que questionam a fiscalização.
Eles alegam ser difícil economizar água se os quintais ficam cobertos de fuligens provenientes das queimadas. Mesmo com a chuva, a preocupação não vai embora, pois não foi suficiente e, segundo a Polícia Ambiental de Rio Claro, agosto é o mês de maior alerta. “Neste mês que se inicia os focos aumentam e podem até triplicar.
A chuva deu a sensação de melhora na umidade no ar, mas para o solo não foi suficiente e as queimadas podem ocorrer”, alertou o Sargento César da Polícia Ambiental.
O detalhe é que a queima da palha de cana de açúcar é proibida nos municípios abrangidos pela região atendida pela Agência da CETESB de Piracicaba como alerta o órgão. “Infelizmente temos registrado diariamente ocorrências de incêndios na região, incluindo área de cultura de cana de açúcar”, comunicou em nota.
Porém, mais uma lei que é descumprida e segundo a Cetesb é preciso ter denúncia para algo ser feito. “A fiscalização da queima da palha de cana ocorre quando há denúncia, no entanto, durante as inspeções de rotina, se os técnicos constatarem queimadas estas também sofrerão as sanções legais pertinentes”, salientou o órgão.
A agência informou que neste ano foram feitas cinco autuações, mas explica os obstáculos para chegar aos responsáveis. “A dificuldade realmente está em localizar as áreas, pois quando ainda há focos do incêndio ou fumaça é possível localizar a área; quando o fogo cessa, devido às características de declividade da região, a dificuldade de encontrá-las é maior se não houver indicação de local mais aproximado”.
A Polícia Militar de Rio Claro informou que recebe informações de queimadas através de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a partir daí é traçada a ação de trabalho. Ao chegar no local a equipe constata se deve ou não fazer a autuação. “É uma cartilha muito extensa, onde analisamos os motivos da queimada, se foi acidente, criminal. Se detecta que o fogo foi ateado pelo proprietário, ele é autuado.
Tem vários motivos. Mesmo se a cana estava na palha, o proprietário tem prejuízo, mas se detectado que o mesmo não havia tomado providências e cuidados também é responsabilizado”, explica o Sargento.
Ele afirma que as fiscalizações estão acontecendo assim como no ano passado, quando as multas chegaram em 14 milhões de reais por conta da queimada da palha da cana-de-açúcar. As multas por hectare podem variar de um mil a 50 mil reais dependendo da proporção e do tipo de área afetada. “Em uma queimada grande, podemos levar até uns dias para concluir e estabelecer a multa, precisamos fazer a medição”, afirma o Sargento da Polícia Ambiental.
Já a prefeitura de Rio Claro comunicou que o município conta com a Lei nº 4953/2016, de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que, na época era vereador. A lei proíbe as queimadas nas vias públicas e no interior de imóveis públicos ou particulares localizados na zona urbana do município.
O objetivo é preservar a saúde e segurança da comunidade, bem como, ajudar a preservar o meio ambiente. Salienta ainda que sempre que toma conhecimento de queimadas de cana-de-açúcar, a prefeitura aciona as autoridades responsáveis pela fiscalização.
A comunidade também pode fazer isso. Basta entrar em contato com a Polícia Ambiental pelo telefone 190 ou 3523-2012 ou com a Cetesb pelo telefone 0800-113560.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente também recebe e encaminha denúncias sobre crimes ambientais. O telefone é 3522-1997. Também é possível fazer contato pela Ouvidoria Municipal através da linha 156.
