O primeiro presidente Visconde do Rio Claro
A Câmara Municipal realizou sua primeira sessão em 9 de novembro de 1845.
Sete vereadores tomaram posse sob a presidência do futuro Visconde de Rio Claro, José Estanislau de Oliveira. Com a novidade, o distrito tornava-se independente e adquiria autonomia administrativa.
Tito Correa de Mello, o primeiro professor de escola pública na cidade, foi nomeado secretário para redigir as atas. A partir daquele momento Rio Claro passou a produzir seus próprios documentos públicos. O registro da história local feito pela própria cidade começou ali.
Antes da posse dos primeiros vereadores, os moradores locais eram cidadãos de Piracicaba, até 1842, e depois de Limeira, até 1845. Com a instalação da Câmara Municipal constitui-se oficialmente a figura política do cidadão rio-clarense. O imposto pago pelo contribuinte seria aplicado em sua cidade. A área de arrecadação seguia além dos sertões de Brotas.
Prédio da Câmara nos anos 1850. Avenida Dois esquina com a Rua Cinco.
Poderes
Na época não havia prefeitura e prefeito. Os vereadores exerciam as funções executivas e legislativas. Os serviços públicos eram basicamente contratados por licitação. O quadro de funcionários limitava-se a advogado, secretário, fiscal, porteiro, carcereiro e outros vinculados ao governo de São Paulo. Os padres eram considerados funcionários públicos e cuidavam também da educação. Não havia casamento civil e a escrituração de documentos era reservada às igrejas, onde eram realizadas as eleições.
Prédio da Rua 3 e Avenida 3 onde a Câmara foi instalada em 1926
A primeira iniciativa da Câmara Municipal foi recolher da igreja local os documentos da lendária Sociedade do Bem Comum, criada em 1832 e extinta em 1839. Aquela sociedade foi um poder paralelo de natureza privada que se dispôs a administrar Rio Claro à revelia do governo oficial sediado em Piracicaba. Sua principal função foi administrar a venda de terrenos da igreja para arrecadar fundos destinados à construção do primeiro templo.
A Sociedade do Bem Comum chegou a gerar documentos locais na forma de seu estatuto e livro de atas com escrituração de vendas de terrenos. O livro de atas desapareceu por volta de 1907. Zulmiro Ferraz registra que o livro existia quando ele fora vereador em 1905 e já estava desaparecido em 1907. Os presidentes do período foram Marcello Schmidt, Fernando Paranhos e interinos que exerceram a presidência. A ausência do documento dificultou registros para distinção de propriedade entre terrenos da igreja e de terceiros com demandas judiciais que chegam à atualidade.
Sala da Câmara no Museu HP Amador Bueno da Veiga nos anos 1980
Dividida com Limeira
Políticos de Limeira não queriam permitir a autonomia do povoado de Rio Claro alegando incapacidade administrativa e moral dos líderes locais, cujo interesse seria apenas promoverem-se politicamente. A disputa está registrada em texto anterior.
A cidade cresce
Com administração local a cidade cresceu. Em menos de dez anos a área urbana passou de oito para catorze quadras. Um crescimento de 75%. A cidade passava a incluir as atuais ruas Três e Dois, chamadas de Rua das Flores e Rua São Benedito. Mas o progresso não era tão acelerado. Só vinte anos mais tarde iria ser formada a Rua Um, que teria o nome de Rua do Mato, por ficar em área despovoada e longe do centro.
Prédios
Conforme a legislação da época, a autonomia de um município dependia tanto da eleição de uma Câmara de Vereadores quanto da instalação de uma Cadeia.
planta das antigas cadeia publica e camara municipal rio claro
Em texto a seguir irá se pontuar em que locais e datas estiveram a sede do governo e a Cadeia. Fica antecipado que Câmara e Cadeia estiveram juntas na esquina da Avenida Dois com Rua Cinco e depois no local onde hoje é o Fórum, na Praça da Liberdade, em mudança que aconteceu em 1872.
Prédio de 1872 onde estiveram a Câmara e a Cadeia
Já separada da Cadeia, a Câmara esteve no casarão que havia na esquina da Avenida Três com Rua Três. Ao longo das décadas, a Câmara instalou-se na antiga escola que havia onde hoje é o Círculo
Operário, na Rua Dois entre avenidas Um e Dois. Mais recentemente esteve onde já existia o prédio do Círculo Operário e no andar superior do Cine Excelsior. Obscuras referências indicam que a Câmara esteve ainda em outros locais.
Principal produção
Os vereadores da primeira legislatura, atendendo à principal exigência para a organização política de um município, deram início à elaboração do então chamado Código de Posturas, cujo equivalente hoje tem o nome de Plano Diretor. O documento foi concluído vinte e um anos depois por ser de elaboração gradual e cumulativa. Foi o primeiro grande produto de rio-clarenses escrevendo para sua história.
Vereadores ilustres
Inúmeros vereadores de Rio Claro participaram da vida política regional e nacional ao serem eleitos para cargos executivos ou legislativos. José Elias Pacheco Jordão e Cerqueira César foram governadores de São Paulo. Ambos, como vice, assumiram na vacância dos titulares e são destacados personagens da história do País. Antonio Augusto da Fonseca foi governador do Paraná. Manoel de Siqueira Campos foi senador. Cerqueira César também foi eleito senador federal, mas não chegou a assumir o cargo, talvez por problemas de saúde.
Nove dos vereadores foram deputados estaduais. O atual deputado Aldo Demarchi integra uma linha sucessória formada por: José Elias Pacheco Jordão, Antonio Augusto da Fonseca, Cerqueira César, Manoel Pessoa de Siqueira Campos, Joaquim Salles, Marcelo Schmidt, Irineu Prado e José Felício Castellano. A lista é incompleta.
Plenário antes da última reforma
Datas
A Câmara de Vereadores de Rio Claro não comemora as datas de sua instituição, primeira eleição e posse. O Dia da Cidade, apesar de ser 20 de junho, é comemorado no dia 24 para coincidir com a data do padroeiro São João Batista em referência a 1827, ano de construção da capela administrada pelo pioneiro padre Delfim. Em 1827 a população local era de aproximadamente mil pessoas, com base estimada no Censo de 1824.
Memórias
No início dos anos 1990 deu-se início à transcrição das atas da Câmara Municipal por orientação de Maria Rosa de Belém Baptista, do Arquivo do Estado de São Paulo. O trabalho foi realizado por Percy de Oliveira a partir de originais em 33 livros manuscritos sob a custódia do Arquivo Municipal. Os documentos abrangem o período de 1845 a 1937. Entre 1930 e 1945 a administração municipal exercida pela Câmara esteve sob intervenção do governo revolucionário de Getúlio Vargas.
Em 1996 o presidente Reinaldo Soares de Carvalho comemorou os 150 anos da Câmara com a publicação da historiadora Liliana dos Reis Garcia sobre a formação do município.
Em 2004 o presidente João Alem Sobrinho inaugurou a galeria de fotos de ex-presidentes produzida pelos artistas plásticos Luiz Fernando
Vecchiatto e Percy de Oliveira. A galeria foi restaurada anos depois na presidência de João Zaine.
Em 2011 foi aprovado requerimento do vereador Sérgio Carnevale propondo que as datas referenciais da Câmara Municipal fossem comemoradas conjuntamente por Legislativo e Executivo. Na legislatura de 1983-88 ele já havia solicitado a transcrição do Livro de Atas.
Em 2010 e 2013, nas presidências de Mônica Hussni Messetti e de Agnelo Matos, são publicadas cartilhas sobre a história da Câmara Municipal.
Em 2011, na presidência de Valdir Andreeta, a Assembleia Legislativa fez entrega à Câmara Municipal de 300 originais digitalizados que documentam a história administrativa de Rio Claro entre 1830 e 1930. A documentação foi entregue pelo deputado Aldo Demarchi e pelo historiador da Alesp Carlos Dias.
Em 2013, na presidência de Agnelo Matos, foi realizada sessão simbólica de desagravo a vereadores e suplentes cassados pela Câmara Municipal nos primeiros dias do regime militar.
No mesmo ano, programação de memória viva realizou sessões de entrevista com os ex-vereadores José Crespo, Asdrubal Bellan, Osvaldo Casella, José Eduardo Leite, Manoel José Silva e José Felício Castellano. A atividade foi posteriormente regulamentada por projeto de lei do vereador Dalberto Christofoletti e desativada em 2015.
Primeiros vereadores
A Câmara Municipal de Rio Claro foi criada por decreto da Assembleia Provincial (Estadual) de São Paulo e convertida em lei com sanção do governador (Presidente Provincial) Manoel da Fonseca Lima e Silva no dia 7 de março de 1845.
Decreto da Assembleia Paulista cria a Câmara de Rio Claro em 1845. Acervo do Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da Veiga”
Os primeiros sete vereadores foram: José Estanislau de Oliveira, Francisco Gomes Botão, Gabriel de Moraes Dultra, Lourenço Cardoso de Negreiros, José da Silveira Franco, José Porfírio Bueno Brandão e Vicente de Amaral Salles.
Por J.R.Sant’Ana
