O diretório do PSOL em Rio Claro fez uma representação, protocolada na secretaria da Câmara no início da tarde dessa segunda-feira (18), contra o vereador Paulo Guedes (PSDB), condenado em primeira instância por supostamente cobrar parte dos salários de funcionários de seu gabinete.
A prática é conhecida como rachid.
O documento, nominal ao presidente do Legislativo, André Godoy (Democratas), cita o artigo 21, inciso II da Lei Orgânica do município, que trata sobre a quebra de decoro parlamentar.
No texto, assinado pela presidente do PSOL, Cilene Pereira da Silva, é relatado o os fatos desde maio de 2015, quando foi divulgada a investigação do Ministério Público sobre supostas práticas ilegais do parlamentar.
Pede ainda que o caso seja avaliado pelo poder Legislativo e que sejam tomadas providências. “Requeremos que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de proceder à averiguação dos fatos acima narrados, recebendo a presente representação e submetendo-a a deliberação do plenário para determinação de sua admissibilidade”, finaliza o o texto.
O CASO
Decisão em primeira instância condenou o vereador Paulo Guedes a seis anos, sete meses e dez dias de reclusão, além da multa. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 18 e diz que o vereador teria obtido vantagem indevida, conforme previsto no artigo 316 do código penal.
A sentença, dada pelo juiz da 3º Vara Criminal, Sergio Lazzarreschi de Mesquita, esclarece que o vereador poderá recorrer em liberdade. A perda de mandato também só acontece depois do trânsito em julgado, quando será feita a execução da pena. Vale ressaltar que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) não mudar o entendimento, o apenamento é aplicado no término do julgamento em segunda instância.
SILÊNCIO
Na sessão dessa segunda-feira (18), mesmo sobre gritos de “cassação já!” de parte da plateia do plenário, os vereadores não se manifestaram sobre o assunto.
DECLARAÇÃO
Em sua última declaração dada ao Centenário no dia 22 de janeiro deste ano, Paulo Guedes afirmou que ia recorrer da decisão. “Estou seguro da lisura dos meus atos e, conforme assegura a Constituição Federal, estarei interpondo recurso de apelação. Acredito na justiça e, por ser assim, continuarei a trabalhar como sempre fiz, certo de que os tribunais, ao final, reverterão a sentença que contra mim foi prolatada”, destacou em nota.
