Projeto de Lei 648/2019, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), pretende criar uma Carteira de Identificação do Autista (CIA), destinada às pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este é o mais recente projeto que deu entrada no Legislativo estadual.
De acordo com o texto, o objetivo da carteira é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, já que o autismo não é fácil ser identificado por quem não tenha um contato direto, em determinados casos.
“Nem toda deficiência é visível, portanto, se a condição de Autista constar na Carteira de Identidade, será possível acelerar os atendimentos, diminuindo a burocracia, bem como o acesso às instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento e demora no atendimento e o desgaste psicológico”, explica o texto da iniciativa.
PLEITO ANTIGO
A ideia não é nova na Alesp e a última etapa de tramitação do PL foi a decisão de juntá-lo aos projetos 686/2019 e 294/2018, que tratam do mesmo tema. Via de regra, se as redações forem semelhantes, prevalece o primeiro projeto apresentado, já que está mais avançado na tramitação dentro da Casa.
AVALIAÇÃO
A presidente do Grupo Família Autista de Rio Claro, Thais Lopes, acredita que a iniciativa é positiva, já que a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), muitas vezes, é imperceptível. “A carteirinha do Autista tem a finalidade de assegurar os direitos constitucionais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que precisam da identificação para reduzir o constrangimento das famílias e o preconceito das pessoas que, muitas vezes, não sabem ao certo o que é o transtorno mental. Complementando a Lei que obriga os estabelecimentos comerciais a terem o autista como atendimento prioritário”, explica.
