Dois projetos que mudam a estrutura administrativa do Legislativo rio-clarense serão votados nesta segunda-feira (14).
O primeiro projeto de lei, de autoria do vereador André Godoy (Democratas), pretende extinguir o cargo de ouvidor da estrutura administrativa da Câmara de Rio Claro. A iniciativa atende recomendação do Ministério Público que pedia a criação de cargo de ouvidor, de provimento e por meio de concurso público. Antes, o cargo era comissionado, mas estava vago desde a decisão do MP em maio deste ano.
Também está na pauta do Legislativo o Projeto de Resolução 4/2019, também de Godoy, que que altera o Regimento Interno para criar a Ouvidoria Parlamentar. A iniciativa toma como base a Câmara dos Deputados e prevê que dois vereadores (um ouvidor-geral e outro ouvidor-substituto) assumam o posto por mandato de dois anos para servir à função. Desta forma, conforme informou a assessoria do parlamentar, não será necessária a realização de concurso. A função, de acordo com a informação, não será remunerada.
Outros oito projetos de lei serão votados na sessão. Um deles, de autoria do prefeito e que autoriza a concessão de direito de uso de propriedade do município à Estação do Bem. Outros três projetos do Executivo dispõem sobre abertura de crédito especial.
