Vereadores se reuniram nessa segunda-feira (26), e aprovaram três Projetos de Lei (PL), sendo um deles em segunda discussão e dois em primeira discussão. O primeiro deles foi o PL nº067/2021, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre o programa de Parcelamento Incentivado de Dívida – PID – DAAE, para débitos inscritos em Dívida Ativa até o exercício de 2020, junto ao DAAE, Departamento Autônomo de Água e Esgoto do município de Rio Claro e dá outras providências.
Ainda, entra em primeira discussão foi aprovado o PL nº052/2021, de autoria de Rafael Andreeta, que dispõe sobre o tempo máximo de espera nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência Públicos do Município de Rio Claro.
Por fim, foi aprovado o PL nº 053/2021, de autoria de Irander Augusto, que torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no Município de Rio Claro. Na justificativa do vereador, o PL tem por objetivo “trazer aos munícipes mais transparência, organização e rigor quanto aos vacinados nos grupos prioritários do município de Rio Claro. Além de evitar eventuais desvios (fura-fila) na ordem de prioridades junto aos critérios estabelecidos na imunização da COVID-19”. Vereadores apoiaram a aprovação do PL e ressaltaram que a cidade vizinha de Santa Gertrudes já aprovou PL semelhante e que já está em vigor, apontando que o projeto é constitucional.
SERVIÇOS
Utilizando a tribuna, vereadores aproveitaram para exaltar o trabalho feito pela secretaria de Obras, seja com o serviço realizado nas valetas ou no novo método de recapeamento utilizando a massa asfáltica quente. Vereadores aproveitaram para ressaltar outros pontos do município que precisam de atenção. Outro serviço ressaltado foi o promovido pela secretaria de Agricultura, com a limpeza de terrenos e espaços públicos.
Por Vivian Guilherme / Foto: Diário do Rio Claro
