Em sessão camarária realizada nessa terça-feira (8), vereadores apreciaram quatro Projetos de Lei (PL). Um deles, o PL n° 064/2020, de autoria dos vereadores André Godoy e Irander Augusto, teve pedido de vistas aprovado e deve retornar à Casa na próxima sessão. A proposta regulamenta a emissão de ruído e uso de buzinas por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano no Município de Rio Claro.
Foi aprovado em segunda discussão, o PL n° 066/2020, de autoria de Irander Augusto, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de Outubro.
Já em primeira discussão, aprovado o PL n° 049/2020, do vereador Rafael Andreeta, que dispõe sobre a utilização de máscaras no âmbito do Município de Rio Claro enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública. Também aprovado, em discussão e votação única, o Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2020, de autoria de André Godoy, que confere o Título de Cidadã Rio-Clarense à Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu, pelos relevantes serviços prestados à população de Rio Claro.
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