A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou quatro projetos na sessão ordinária desta segunda-feira (26) e um teve votação adiada por 30 dias por meio de pedido de vista. Trata-se de proposta do vereador Sivaldo Faísca que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.681/2006, que estabelece normas para o funcionamento de bares e estabelecimentos similares no município.
O projeto propõe a redução da distância entre bares e estabelecimentos de ensino para 100 metros. Atualmente, a lei determina que essa distância seja de no mínimo 200 metros. A proposta gerou discussão entre os vereadores cuja maioria se manifestou contrária à redução, inclusive sugerindo a retirada do projeto.
Diante disso, o autor Sivaldo Faísca sugeriu pedido de vista de um dia, porém, diante da falta de apoio, esse prazo foi estendido para 30 dias. Desse modo, o pedido de vista de 30 dias foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, que destacaram a importância de discutir melhor o assunto.
No entanto, Faísca defendeu o projeto que, segundo ele, atende pedido de contadores e comerciantes que querem legalizar seu comércio. Conforme ele, a proposta tem como objetivo ajudar os comerciantes que querem trabalhar legalmente na cidade.
Quase todos os vereadores se manifestaram sobre o tema. Alessandro de Almeida foi o primeiro a sugerir a retirada do projeto. Irander Augusto, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, reiterou o pedido de retirada do colega parlamentar, alegando que “não dá para negociar a segurança das nossas crianças”.
Por outro lado, o vereador Julinho Lopes sugeriu que a distância seja medida pelo sistema viário e não pelo raio. Também observou que a lei municipal é anterior à lei estadual que proíbe a venda de bebida alcoólicas para menores e 18 anos, e precisa ser revista. Além disso, ele destacou que a regra tem ser geral e valer para todos os comércios e não apenas para os bares.
Val Demarchi parabenizou a “maturidade política” de Faísca em pedir vista para discutir melhor o projeto, e declarou ser contra a alteração. Da mesma forma se manifestou Geraldo Voluntário que enfatizou “que 100 metros é muito perto”.
Também contrário à proposta, o vereador Serginho Carnevale observou que a distância inicial entre bar e escola era de 300 metros, foi reduzida para 200 metros e agora querem diminuir para 100 metros. “Daqui a pouco essa distância será de cinco centímetros. Quando a pessoa vai abrir um comércio tem que verificar a legislação pertinente para evitar problemas”, frisou.
Paulo Guedes sugeriu uma distância de 150 metros medidos pelo circuito viário, mas também foi rejeitada pelos demais. Heitor Alves comentou a importância de estabelecer regras por meio do Plano Diretor. Moisés Marques ressaltou que a violência está aumentando é preciso “preservar e proteger” as crianças. Já Rodrigo Guedes defendeu aumentar a distância para ampliar a segurança das crianças.
Outros projetos
Também na sessão desta segunda, os vereadores aprovaram quatro projetos. Um deles denomina de “João Francisco Spolador” a praça de alimentação da Feira do Produtor Rural do município, proposta do vereador Rafael Andreeta.
De Rodrigo Guedes, foi aprovado projeto altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.751/2023 que passa a ter a seguinte redação: “Institui no município de Rio Claro livre ingresso em todos os eventos da prefeitura ou patrocinados pela mesma para deficientes e portadores de doenças raras e meia entrada para o acompanhante.”
Outro projeto aprovado dispõe sobre o ordenamento territorial de entidades de tiro esportivo no município, que serão definidas pelo poder público municipal. A proposta é de autoria de Rodrigo Guedes e Hernani Leonhardt.
A Câmara aprovou em discussão e votação única do projeto de decreto legislativo n° 09/2024, de autoria de Hernani Leonhardt, que confere a Medalha de Honra ao Mérito a Valdir Antonio Duarte pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro.
Por Ednéia Silva / Foto: Agência Brasil
