O Projeto de Lei 11/2017, de autoria do vereador Julinho Lopes (Progressistas), que proíbe fogos de artifício com estouros e estampidos em Rio Claro, foi aprovado em segunda discussão. A matéria segue para ser sancionada pelo prefeito.
O PL foi aprovado por 13 votos favoráveis e um contrário.
Rafael Andreeta (PTB), José Pereira (PTB) e Paulo Guedes (PSDB) se ausentaram durante a votação.
Não esteve presente na sessão o vereador Adriano La Torre (Progressistas), colega de bancada de Julinho Lopes.
Somente Irander Augusto (PRB) votou contrário à matéria. Para a reportagem, o parlamentar destacou que aprovou antes um projeto sobre conscientização da soltura de fogos de artifício. “Mas projeto de lei não funciona aqui na cidade. Sou a favor da conscientização, mas não da proibição”, enfatizou.
PROJETO
Conforme o projeto aprovado, o infrator terá multa no valor de 500 UFMRC, que poderá ser dobrado na reincidência, prevista pena alternativa de doação de alimentos e remédios no valor equivalente à multa, de acordo com as necessidades do Departamento de Proteção Animal (DPA).
O projeto prevê ainda a regulamentação do poder Executivo, que poderá ser feita apenas quando a Justiça julgar o mérito de uma ação da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), que obteve liminar para suspender a lei em São Paulo.
