Pesquisadores, professores e políticos tem se manifestado contra o Projeto de Lei nº529 de autoria do Governador João Doria, que tramita em caráter de urgência. Em seu artigo 14, o PL prevê que o superávit financeiro das autarquias e das fundações será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual. Se o projeto de lei for aprovado, uma das consequências será a retirada, ainda em 2020, de mais de um bilhão de reais das universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), principal fundação de apoio à pesquisa do Brasil.
Diversas associações, conselhos, pesquisadores e políticos têm se mostrado contra o projeto. A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP) lembrou que os fundos da FAPESP não constituem superávit, mas sim reservas financeiras para projetos de pesquisa científica em andamento que, pela sua natureza, são de longa duração, ultrapassando o ano de exercício.
O presidente da Câmara de Rio Claro, André Godoy (DEM), também encaminhou moção de apelo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando assegurar que esse “grave impedimento ao progresso científico do Estado de São Paulo seja bloqueado”.
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) fez, nos últimos dias, uma série de contatos com deputados estaduais que estão analisando o conteúdo do Projeto, buscando sensibilizá-los para a ameaça à autonomia universitária que representa a aprovação nos termos em que foi proposto.
“Felizmente, vários parlamentares reconheceram o equívoco dessa proposição e apresentaram, pelo menos, 45 emendas que se referem ao artigo 14, no sentido de excluir as universidades e a Fapesp da obrigatoriedade dessa transferência. Aproveitamos a oportunidade para agradecer aos parlamentares pelo reconhecimento e apoio ao ensino superior público do Estado de São Paulo. A autonomia das universidades faz parte da solução, e não dos problemas, para que o Estado de São Paulo faça os ajustes necessários ao momento e supere mais este desafio”, ressaltou a nota da Cruesp.
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