Foi aprovado em primeira discussão Projeto de Lei que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos a partir das 23 horas. Segundo a proposta, os dispositivos devem funcionar no modo intermitente das 23 às 5 horas. Vereadores apresentaram emenda ao projeto, que segue para segunda votação.
A partir dessa segunda-feira (17), a sessões ordinárias e extraordinárias deixaram de ser transmitidas pelo seu canal oficial do Youtube e pela Rádio Clube AM. A Mesa Diretora, informou em nota, que tem o entendimento, assim como outras Casas Legislativas paulistas, de que a Legislação Eleitoral vigente veda aos agentes públicos e políticos nos três meses que antecedem a votação “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação”.
Dessa forma, na sessão camarária dessa segunda-feira (17), em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) n°138/2018, de autoria dos vereadores Anderson Christofoletti, Seron do Proerd, Thiago Yamamoto E Yves Carbinatti, que institui o “Dia das Mães e o Dia dos Pais” no Município de Rio Claro e dá outras providências. Processo nO15162
Em primeira discussão, aprovados três PL’s. O primeiro deles, n° 175/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar área inservível do patrimônio municipal ao proprietário lindeiro, E.G. Camargo Assessoria E Construções Ltda. O PL n° 09/2020, de autoria de Rafael Andreeta e outros vereadores, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23 horas e dá outras providências. O PL n° 061/2020, do vereador Julinho Lopes, que denomina de Avenida Brasil, o trecho da estrada vicinal, compreendido pelo final da Avenida Brasil, até a Rua 01, no Distrito de Ajapi.
Por fim, aprovado em discussão e votação única, o Projeto Decreto Legislativo n° 016/2020, de autoria do vereador Val Demarchi, que confere o Título de Cidadão Rio-clarense ao Senhor Álvaro dos Reis Pacheco, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro.
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