A oferta de empréstimos para aposentados e pensionistas é cada vez maior. Além de bancos, outras instituições financeiras também oferecem essa modalidade de crédito que tem garantia de pagamento, já que as parcelas vêm descontadas diretamente do benefício.
No entanto, muitas vezes acontecem fraudes com empréstimos feitos em nome do segurado sem o seu conhecimento. Ou ainda, aposentados e pensionistas são vítimas de marketing abusivo, o que é proibido por instrução normativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que nem sempre é cumprida.
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Rio Claro visa ajudar a combater esse tipo de golpe. De autoria do vereador Diego Gonzalez, a proposta proíbe que as instituições financeiras ofereçam e firmem contrato de empréstimos com aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica, sem que os segurados tenham solicitado o crédito. O projeto será votado em primeira discussão na sessão ordinária desta segunda-feira (18).
“É vedado às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, ofertar e celebrar no município de Rio Claro, contratos de empréstimo por meio de atividade de telemarketing ativo, para aposentados e pensionistas, sem que isso tenha sido expressamente solicitado”, determina o artigo 1º do projeto de lei.
De acordo com a proposta, “as instituições poderão disponibilizar canal gratuito telefônico para que aposentados e pensionistas solicitem a contratação de empréstimos de qualquer natureza, ocasião em que deverão ser previamente esclarecidos sobre todas as condições de contratação”.
O descumprimento à norma pode render penalização com multa de 100 unidades fiscais do município (UFMRC), que vale R$ 4,2709 no exercício de 2023. Portanto, o valor da multa corresponde a R$ 427,09 e dobra em caso de reincidência. Além disso, a aplicação da multa não exime a instituição infratora de sofrer eventuais sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Vale lembrar que o próprio beneficiário pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de crédito consignado por meio do Meu INSS, site ou aplicativo ou pela Central 135. O INSS orienta que em caso de fraudes ou em que não reconheça o empréstimo, o segurado deve procurar imediatamente a instituição financeira e registrar também sua reclamação no portal do consumidor (consumidor.gov.br), para fins de tratamento e exclusão de descontos.
Além desse, outros três projetos constam da ordem do dia e serão votados em segunda discussão. De autoria de Hernani Leonhardt e Carol Gomes, será votada proposta que reconhece a modalidade esportiva wheeling no município. O wheeling é uma prática de manobras “radicais” com motocicleta ou bicicleta.
Também será votado projeto que institui o Dia Municipal do Terço dos Homens” (8 de setembro) no calendário oficial de eventos de Rio Claro, proposição de Julinho Lopes e Hernani Leonhardt. De Geraldo Voluntário, os vereadores votam projeto que denomina de “Prof.ª Maria Benedita Micheli – Prof.ª Lia”, o anfiteatro da Escola Municipal Hamilton Prado localizada na Vila Olinda.
Por Ednéia Silva / Foto: Reprodução/Internet
