Em função do feriado de carnaval, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio Claro, que acontece às segundas-feiras, foi realizada excepcionalmente nesta quinta-feira (23). Os vereadores analisaram 12 projetos de lei incluídos na ordem do dia.
Um deles propõe que as empresas vencedoras de licitação pública no município para prestação de serviços ou execução de obra pública, cujo objetivo seja compatível com a utilização de mão de obra básica, verifiquem a possibilidade de contratar presos egressos (libertos) do sistema prisional.
A proposta volta à ordem do dia depois de ter votação adiada por pedido de vista aprovado em novembro do ano passado. A proposição é do vereador Silvado Rodrigues de Oliveira. De acordo com o parlamentar, o projeto tem como “objetivo de ofertar ajuda aos ex-presidiários que desejam ter uma vida digna, com a possibilidade de viver do seu trabalho e abandonar de vez as práticas ilícitas”.
O projeto estabelece que as contratações devem ser equivalentes a, no mínimo, 1% do total pessoal alocado para o cumprimento do contrato. Caso o percentual seja menor que 1%, o número deverá ser arredondado para uma pessoa para empresas com mais de 50 funcionários. Para empresas com menos de 50 empregados, a contratação é facultativa. O projeto foi aprovado por 15 votos a favor e um contra.
Segunda discussão
Na sessão de ontem (23) os vereadores aprovaram dois projetos em segunda discussão. Um deles autoriza a Câmara Municipal a criar o setor de segurança legislativa, monitoramento e portaria. Serão criados seis cargos de agente legislativo que poderão usar armas não letais. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e 2 contrários.
Por 16 votos a favor, os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto que institui o Programa Escolas de Skate destinado a promoção e fomento da modalidade em espaços públicos, esportivos e culturais nos bairros e escolas públicas municipais de Rio Claro. Proposta de autoria de Geraldo Voluntário.
Primeira discussão
Além da contratação de egressos outros nove projetos passaram em primeira discussão na sessão desta quinta. De Julinho Lopes, foi aprovada por 17 votos a proposta que denomina de “Carmen Silvia Carvalho Raimundo” o distrital entre os bairros Recanto Verde e Jardim Boa Vista.
Por 16 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram projeto de lei que institui o uso da bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdo-cegueira em Rio Claro. A proposta é de Luciano Bonsucesso.
Também por 16 votos, a Câmara aprovou projeto que cria o Programa Horta nas Escolas “Do Plantio à Colheita” nas instituições de ensino do município. A proposição é do vereador Geraldo Voluntário.
O Legislativo aprovou, por 15 votos a favor e um contra, projeto que autoriza a Fundação Municipal de Saúde a adequar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias ao piso salarial nacional. Alguns profissionais acompanharam a votação. O vereador Rafael Andreeta votou contra porque não viu benefício para os servidores. Hernani Leonhardt, Geraldo Voluntario, Paulo Guedes, Serginho Carnevale e Moisés Marques pediram voto favorável para não perder o projeto, e rediscutir a proposta para segunda votação e adequação das distorções.
Outro projeto aprovado institui o “Dia Municipal do Advogado”, a ser comemorado, preferencialmente, na semana do dia 11 de agosto de cada ano. A proposta é do parlamentar Luciano Bonsucesso. Também foi aprovado por 16 votos o projeto que cria o controle interno na administração direta do município.
Aprovado por 16 votos o projeto que altera a lei que dispõe sobre os cargos de agentes de controle de zoonoses e procurador judicial para adequação salarial. Também por 16, o Legislativo aprovou a proposta que cria a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) destinada aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). A Câmara aprovou ainda projeto que confere Medalha de Honra ao Mérito ao senhor Euclides Emanuel Fernandes Speranza Dias pelos relevantes serviços prestados à comunidade rio-clarense. A proposta é do vereador Rodrigo Guedes.
Sessão extraordinária
A Câmara Municipal realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (24), às 17h35, para votação do projeto de lei que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, bem como a adequação salarial dos agentes de controle de zoonoses. Após a sessão será realizada reunião entre os vereadores, agentes de endemias, e representes da Fundação de Saúde e do Sindicato dos Servidores Municipais.
Por Redação DRC / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
