A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou 12 projetos na sessão desta segunda-feira (17), sendo três em segunda discussão, oito em primeira e um em discussão e votação única. Muito discutido pelos vereadores, o projeto de lei complementar que atualiza e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do município foi aprovado por 18 votos favoráveis.
As 22 emendas incluídas ao texto original também foram aprovadas pelos parlamentares. O texto da proposta na íntegra pode ser consultado no site da Câmara Municipal (www.rioclaro.sp.leg.br).
O Plano Diretor foi discutido no programa Diário MA TV digital nesta segunda-feira (17), que entrevistou o vereador Julinho Lopes, presidente da Comissão de Planejamento e Meio Ambiente do Legislativo. De acordo com ele, nas duas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal para discutir o Plano Diretor os maiores questionamentos foram a verticalização dos imóveis e a liberação de atividade econômica nos bairros Jardim Floridiana, Jardim América, Jardim São Paulo, Saúde 1 e Vila Bela.
O vereador explicou que houve consenso entre os moradores. Por exemplo, nos bairros Vila Bela e Saúde, não haverá verticalização, mas poderá ter estabelecimentos para prestação de serviços. No Jardim São Paulo foi feita uma divisão do bairro, onde parte terá verticalização e prestação de serviços e outra não. No Jardim Floridiana poderá ter verticalização e prestação de serviços, e o Jardim América será estritamente residencial, porém quem já está estabelecido poderá continuar.
Sobre o parcelamento do solo e criação de chácaras de recreios na zona rural, Julinho Lopes disse que é necessário diminuir as zonas de amortecimento, mas com regras para garantir os direitos de quem vende e quem compra as propriedades. Confira a entrevista na íntegra através do link https://www.youtube.com/live/8TcrTm3cfYs.
Projetos aprovados
1 – 2ª discussão do Projeto de Lei n° 089/2021 – Paulo Guedes – Denomina de “Profª. Aparecida José Carlini Bonilha” a creche localizada na Rua 03-VLA, 529, Residencial dos Bosques de Rio Claro. Aprovado por 17 votos favoráveis.
2 – 2ª discussão do Projeto de Lei n° 062/2024 – Prefeito municipal – Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da Rodovia SP-316. Aprovado por 16 votos favoráveis.
3 – 2ª discussão do Projeto de Lei n° 059/2024 – Rafael Andreeta – Institui no município de Rio Claro a Feira do Produtor Jardim das Palmeiras. Aprovado por 16 votos favoráveis.
4 – 1ª discussão do Projeto de Lei Complementar n° 140/2023 – Prefeito municipal – Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do município de Rio Claro (o conteúdo do referido projeto, encontra-se publicado na íntegra no site da Câmara Municipal de Rio Claro – https://www.rioclaro.sp.leg.br). Aprovado por 18 votos favoráveis.
5 – 1ª discussão do Projeto de Lei n° 020/2024 – Prefeito municipal – Autoriza o Poder Executivo a afetar área pública para fins sociais. Aprovado por 14 votos favoráveis e 4 contrários.
6 – 1ª discussão do Projeto de Lei Complementar n° 043/2024 – Prefeito municipal – Institui o Código de Arborização Urbana do município de Rio Claro. Aprovado por 17 votos favoráveis.
7 – 1ª discussão do Projeto de Lei n° 049/2024 – Prefeito municipal – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (o conteúdo do referido projeto, encontra-se publicado na íntegra no site da Câmara Municipal – https://www.rioclaro.sp.leg.br). Aprovado por 17 votos favoráveis.
8 – 1ª discussão do Projeto de Lei n° 063/2024 – Prefeito municipal – Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Ares-PCJ. Aprovado por 17 votos favoráveis.
9 – 1ª discussão do Projeto de Lei n° 064/2024 – Prefeito municipal – Inclui na Lei Municipal nº 5.603, de 5 de julho de 2017, os artigos 30-A (cria o Hub Rio Claro de inovação) e 30-B. Aprovado por 17 votos favoráveis.
10 – 1ª discussão do Projeto de Lei n° 065/2024 – Prefeito municipal – Autoriza o município de Rio Claro a realizar concessão de uso de área ao Grupo de Apoio Trabalho e Amor de Rio Claro (Amor Exigente). Aprovado por 17 votos favoráveis.
11 – 1ª discussão do Projeto de Lei n° 067/2024 – Serginho Carnevale – Dispõe sobre a denominação de “Diácono Valdir Augusto Huppert” da praça localizada entre as ruas 9 e 10 e avenidas 7 e 9, no Centro. Aprovado por 18 votos favoráveis.
12 – Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n° 020/2023 – Val Demarchi – Confere a Medalha de Honra ao Mérito a Lígia Marta Mackey pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro. Aprovado por 17 votos favoráveis.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação/Prefeitura de RC
