Com quórum completo, com os 19 vereadores presentes, a Câmara Municipal de Rio Claro aprovou nesta quinta-feira (3), em sessão extraordinária, quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. As propostas deverão voltar ao plenário nesta sexta-feira (4) para segunda votação em nova sessão extraordinária que será realizada às 16 horas, com transmissão on-line pelas redes sociais do Legislativo Municipal.
Dois dos projetos aprovados autorizam a prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Saúde, a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde. O hospital vai receber R$ 3.083.737,25 e a Apae R$ 43.825,58, valores que serão pagos em parcela única após a assinatura dos convênios.
Os vereadores aprovaram ainda projeto de lei que autoriza o município a fazer empréstimo de R$ 50 milhões junto ao Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. De acordo com a prefeitura, o valor será destinado a investimentos em serviços de infraestrutura viária e mobilidade urbana, obras de “sarjetões”, pavimentação e recapeamento asfáltico, além de obras de melhorias e recuperações de praças e jardins da cidade. O município dará como garantia as receitas oriundas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O vereador Val Demarchi votou contra o projeto e criticou a vinculação da receita dos tributos ICMS e FPM com o pagamento do financiamento. “Se o município não tiver saúde financeira para pagar, automaticamente esses tributos serão bloqueados e a prefeitura não receberá esses valores, o que pode causar problemas lá na frente”, observou.
O voto contrário também foi seguido pelos vereadores Alessandro de Almeida, Moisés Marques, Rodrigo Guedes e Serginho Carnevale. Porém, mesmo com as ressalvas apresentadas por esses parlamentares, o projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis contra cinco contrários.
Venda do aeroclube
O projeto de lei que desafeta a destinação original e autoriza a venda da área do aeroclube causou intenso debate entre os vereadores, que se manifestaram a favor e contra a proposta. Assim como no empréstimo, Val Demarchi votou contra. Também votaram contra Rafael Andreeta, Moisés Marques e Rodrigo Guedes. Os principais motivos apontados foram a falta de esclarecimentos sobre a destinação dos recursos que serão obtidos com a venda e da garantia de que de fato as obras anunciadas serão executadas.
Por outro lado, Alessandro de Almeida defendeu a aprovação do projeto que, segundo ele, promoverá a “transformação do município”. O parlamentar apontou ainda que hoje a cidade tem poucos benefícios com o aeroclube que gera vários desafios e obstáculos como a obstrução para o crescimento imobiliário devido às restrições impostas pelo cone aéreo.
Ele elencou os investimentos que serão feitos a partir da venda, principalmente a implantação do porto seco que tem potencial para impulsionar a economia local. “A desafetação dessa área não é apenas uma medida administrativa, é uma estratégia para o crescimento sustentável e o progresso da nossa cidade”, afirmou.
Na mesma Linha, o vereador Serginho Carnevale defendeu o projeto destacando os investimentos que serão feitos, especialmente a reforma da estação de tratamento de Água (ETA 1) que, conforme ele, pode romper a qualquer momento, e a construção da ETA 3 que pode atrair novos investidores. Serginho comentou ainda que os próprios concessionários são favoráveis ao projeto de desafetação e venda do terreno. “Que a venda desse imóvel possa servir como um canal de desenvolvimento para Rio Claro”, disse.
Vagner Baungartner frisou que hoje aquela enorme área nobre é utilizada por poucos, e ainda impede investimentos devido às restrições do cone aéreo. Paulo Guedes também defendeu a necessidade de anular o cone aéreo para permitir o desenvolvimento da cidade e ressaltou ainda que a construção de um novo aeroporto e porto seco pode aumentar em até 85% a arrecadação municipal.
Carol Gomes lembrou que em 1957 Rio Claro perdeu o aeroporto de Viracopos para Campinas por desinteresse da administração municipal da época e isso não pode se repetir. “Rio Claro perdeu a mão e não pode perder novamente”, pontuou.
Argumentos contrários e favoráveis foram expostos, e o projeto foi aprovado em primeira discussão por 15 votos a favor e quatro contra. A proposta deverá voltar ao plenário nesta sexta-feira (4) para segunda votação, em nova sessão extraordinária marcada para as 16 horas.
Obras e investimentos
A prefeitura alega que a venda da área do aeroclube permitirá a “realização de obras públicas e outros investimentos necessários para o bem-estar da cidade”. De acordo com o projeto, os recursos obtidos serão destinados para a construção do novo aeroporto, construção da ETA 3, reforma da ETA 1, implantação de um porto seco, construção de unidades de saúde, finalização das obras na escola Sueli Marin e no Centro Cultural Roberto Palmari, e execução de obras de macrodrenagem nas regiões do Jardim São Paulo, Cervezão, Lago Azul e Cidade Jardim.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
