Um dos casos de maus tratos e que gerou revolta nacionalmente foi o do cachorro espancado na frente de um supermercado em São Paulo, em 2018. Em Rio Claro casos graves também são registrados. Segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado (SSP), houve um aumento de quase 35% dos registros de maus-tratos a animais, em Rio Claro, no ano passado. Em 2018, foram 23 casos e, em 2019, foram 31. Segundo os protetores, a estimativa é de que o número seja maior, já que, não são todas as pessoas que registram legalmente as denúncias. Um dos registros foi no dia 24 de novembro do ano passado quando um cachorro da raça Shitsu foi encontrado morto dentro do banheiro de um apartamento. A suspeita é que o animal tenha ficado trancado no banheiro por aproximadamente três semanas.
No dia 20 de janeiro deste ano, um idoso de 83 anos foi apresentado no Plantão Policial de Rio Claro depois de esfaquear um cachorro, no bairro Novo Wenzel.
No dia 2 de fevereiro, uma cachorra foi encontrada com uma faca presa à garganta na Avenida M-29 com a Rua M-9, no bairro Cervezão. Segundo relatos, o animal apresentava vários ferimentos na cabeça e pescoço, foi socorrido por uma protetora de animais e técnica em veterinária, que acionou o Canil Municipal, e conseguiu um veterinário para o atendimento, porém, a cachorra com o nome de Princesa, não resistiu à cirurgia. De acordo com a Polícia Civil, na época, o dono do animal chegou a ser levado à delegacia logo após uma denúncia anônima. No depoimento, ele teria assumido o crime, mas não divulgou as motivações. Ele foi liberado e deve responder por maus-tratos a animais.
O caso mais recente em Rio Claro, foi do resgate de seis cachorros ainda filhotes que foram jogados em um bueiro. Eles foram resgatados por um funcionário do Canil Municipal. Os animais foram colocados para adoção.
NOVO PROJETO
O projeto de lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos foi aprovado no Senado na quarta-feira (9) e aguarda sanção presidencial. A legislação atual prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto aprovado amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto.
Conforme destacou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), relator do projeto, atualmente, mesmo o agressor tendo sido flagrado cometendo maus tratos contra animais, assina um termo circunstanciado e volta para casa. O PL altera também um outro cenário, a lei vigente não obriga o início da pena de detenção em regime fechado, a regra é que o agressor possa cumprir em regime semiaberto em locais menos rigorosos, como colônias agrícolas ou similares, ou em regime aberto, em casas de albergado. Já a pena de reclusão, do novo projeto, prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como de segurança média ou máxima, podendo ter o regime de cumprimento de reclusão fechado, semiaberto ou aberto.
A protetora independente de animais Giselle Pfeifer avalia o projeto como positivo, porém, acredita que ainda não é o ideal. “Inegável a conquista da causa animal com a aprovação da PL 1095/2019, a qual aumenta a pena para o crime de maus-tratos a animais, mas, infelizmente, apenas quando se tratar de cães e gatos, tendo sido aplicado o que chamamos de ‘especismo’, ou seja, diferenciar direitos de acordo com a espécie. Mas, deixando de lado o que ainda lutaremos e focando no quase conquistado (aguardando sanção presidencial), com o aumento da pena, o crime de maus tratos a cães e gatos deixa o rol dos crimes de menor potencial ofensivo, passando a ter outro procedimento. Explicando de forma simples, não veremos mais o criminoso-agressor ‘sair pela porta da frente’ da delegacia, sem ao menos o pagamento de fiança, o que revoltava os amantes dos animais e trazia uma sensação de impunidade”, avalia.
Com base nos registros da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) e publicado pela Agência Senado, somente no estado de São Paulo as denúncias de violência contra animais aumentaram 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. “Acredito que com o aumento da pena e, consequentemente, novo procedimento penal, o cidadão que presenciar o crime de maus-tratos, não se calará, aumentando assim, o número de denúncias que, diga-se de passagem, é altíssimo. Esperamos que, conforme o cidadão for testemunhando a aplicabilidade da lei, sendo o criminoso-agressor punido de forma compatível com seus atos, haja uma diminuição no cometimento desses crimes e, no mesmo pensamento, também haja maior encorajamento das pessoas em denunciarem”, ressalta Gisele.
Para a protetora, a principal dificuldade na aplicação da pena do crime de maus tratos a animais domésticos é a recusa das testemunhas em denunciarem, visto que, na maioria das vezes, o agressor é integrante da família, ou pessoa próxima a sua residência, o que o inibe a querer se envolver. “É muito importante que o cidadão que presenciar uma cena de maus-tratos, denuncie. Se possível, grave um vídeo. Lembrando a célebre frase da protetora Nina Rosa: Para os animais não importa o que você pensa ou sente. Para eles, importa o que você faz”, destaca.
Sobre o Departamento de Proteção Animal
É vinculado à Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Rio Claro, tem atribuição legal para o resgate, tratamento, abrigo e manutenção dos animais, em sua maioria cães e gatos. Atualmente, a população de Rio Claro conta com o serviço de ouvidoria para denúncia de maus-tratos, a qual deve ser feita através dos telefones 3526-7105 e 9.9495-9124 (WhatsApp, via mensagem de texto) ou site, o http://www.rioclaro.sp.gov.br/ouvidoria/ e, após realizada, uma equipe do Departamento vai averiguar. Além da ouvidoria, há o serviço de resgate 24 horas para animais atropelados, que deve ser acionado pelo telefone 3532-4115.
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