A Assembleia Legislativa aprovou na segunda-feira (12) o Projeto de Lei 545/2016, de autoria dos deputados Itamar Borges e Roberto Morais, que altera a Lei 13.550/2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo.
Os parlamentares pediram alteração após identificarem pontos que poderiam causar conflitos.
“É importante preservar o meio ambiente e o cerrado paulista, porém, precisamos de alternativas para não impactar negativamente o setor da mineração, que gera emprego e renda e contribui com o desenvolvimento econômico do nosso Estado e País”, explica o deputado Itamar Borges.
No que se refere à atividade mineral, a lei federal impossibilitou a exploração do subsolo em determinadas áreas pela simples existência de vegetação de cerrado nos estágios médio ou avançado sobre as jazidas, o que comprometeu a ampliação de empreendimentos minerários.
De acordo com o Novo Código Florestal, a mineração é classificada como sendo de utilidade pública ou de interesse social, de acordo com o minério explorado. Com a aprovação do PL, a mineração será incluída no rol de atividades de interesse social.
O deputado Itamar, que preside a Frente Parlamentar da Indústria da Construção (FPIC), destaca a importância da mineração. “Vivemos um momento de retomada econômica e precisamos olhar com atenção para o setor”.
O Projeto de Lei 545/2016 segue agora para a sanção do governador Marcio França.
