A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Claro convocou três sessões extraordinárias que serão realizadas nesta quarta, quinta e sexta-feira, às 16h30. Na reunião de hoje será votado em segunda discussão o polêmico projeto de lei das organizações sociais, aprovado em primeira votação na segunda-feira (24), em meio a protestos de servidores e pessoas presentes no plenário.
O Projeto de Lei nº 104/2024 autoriza a prefeitura a qualificar entidades de fins não econômicos como organizações sociais, e a firmar contratos de gestão com essas instituições. Desse modo, as entidades poderão prestar serviços públicos em diversas áreas como saúde, educação, esporte, cultura etc.
O projeto não tem consenso nem mesmo na Câmara, com votos contrários de vereadores. Servidores municipais que participaram da sessão de segunda-feira (24) também criticaram a proposta. O Conselho Municipal de Saúde se posicionou contra o PL que chamou de “terceirização” de serviços.
A manifestação contrária foi feita pelo presidente do órgão, Américo Valdanha, na Tribuna Livre na sessão do dia 17 de março. “Entendemos que o referido projeto é mais do que uma forma de terceirização, abrindo as portas para a quarteirização, reduzindo as formas de controle e apropriação privada dos recursos públicos”, disse na ocasião.
Valdanha fez um apelo aos vereadores para rejeitaram a proposta, sem resultado. O PL foi aprovado em primeira discussão e retorna ao plenário nesta quarta-feira (26) para segunda votação.
Reajuste dos servidores
Além do projeto das OSs, a Câmara Municipal receberá cinco projetos na sessão de hoje. Entre eles, o PLC nº 36/2025 que dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais. A proposta autoriza o município a conceder aumento de 4,56% à categoria, índice que foi rejeitado pelo funcionalismo em assembleia ocorrida na segunda-feira. O funcionalismo reivindica reajuste salarial de 8%.
Além disso, o PLC propõe auxílio-alimentação de R$ 935,00, abaixo do R$ 1 mil reivindicado pelos funcionários. A prefeitura propõe ainda ticket lanche/refeição de R$ 18,00 para o almoço e R$ 27 para o jantar, totalizando R$ 45,00 por dia.
A previsão é que o projeto de lei complementar seja votado em duas sessões extraordinárias: em primeira discussão nesta quinta-feira (27) e, caso seja aprovado, em segunda discussão na sexta-feira (28). Enquanto isso, os servidores prometem realizar uma paralisação parcial às 9h30 desta quinta-feira em frente ao paço municipal, justamente em protesto contra o impasse na campanha salarial de 2025.
Por Ednéia Silva / Foto: Frame de Vídeo
