Projeto de Resolução 342/18, da Câmara Federal, cria o Prêmio Moa do Katendê pela Defesa e Promoção da Tolerância.
A ideia é que ele seja concedido anualmente pela Câmara dos Deputados a cinco personalidades, sejam pessoas ou empresas, que se destaquem por ações e projetos promotores da tolerância.
Pelo texto, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o prêmio consistirá na concessão de diploma de menção honrosa, a ser entregue em novembro em sessão solene da Câmara. A escolha do mês faz referência ao dia 16 de novembro, Dia Internacional da Tolerância, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 1995.
Orlando Silva justifica a proposta com o argumento de que a Câmara é a instituição que melhor abriga a diversidade brasileira, tendo a obrigação de promover o diálogo, a tolerância e a democracia. “A tolerância deve ser entendida como o alicerce dos direitos humanos e do pluralismo político e cultural. Não deve ser confundida como tolerância para com a injustiça”, ressalta Orlando Silva.
HOMENAGEM
A criação do prêmio também homenageia o mestre de capoeira baiano Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Moa do Katendê, assassinado em outubro de 2018 aos 63 anos, em Salvador, em razão de divergência política. “O mestre Moa do Katendê desenvolvia iniciativas pelo Brasil e pelo mundo divulgando a nossa cultura. Era compositor de várias agremiações carnavalescas de tradição negra. Ajudou a organizar afoxés como o Badauê, imortalizado na canção de Caetano Veloso”, lista Orlando Silva.
INDICAÇÕES
A indicação dos concorrentes ao prêmio poderá ser feita por qualquer deputado ou senador até o dia 30 de junho de cada ano, junto à Mesa da Câmara dos Deputados. Não poderão ser indicados parlamentares no exercício do mandato ou empresas ligadas a eles, comissões do Congresso Nacional, servidores públicos do Legislativo, nem personalidades ou projetos que contrariem os objetivos do prêmio.
Um conselho composto por representantes dos partidos políticos com assento no Congresso fará a escolha das indicações.
TRAMITAÇÃO
O projeto será analisado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Por tratar de assunto interno, não seguirá para o Senado.
