A prefeitura de Rio Claro, por meio da Secretaria Municipal da Educação, vai pagar abono pecuniário aos professores da rede pública municipal de ensino. O benefício será concedido aos docentes que recebem salário abaixo do piso nacional da educação básica, cujo valor atual é de R$ 4.580,57. O valor adicional visa atingir o piso nacional estabelecido para o magistério público.
A medida consta do Decreto nº 13.214, de 16 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (17). De acordo com o documento, o benefício será concedido aos professores efetivos e temporários que ganham menos de R$ 22,90 por hora trabalhada.
“Será concedido abono pecuniário aos servidores professores da Secretaria Municipal de Educação, integrantes do quadro de professores efetivos, bem como aos professores contratados temporariamente, quando o valor de suas faixas salariais estiver abaixo do valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, e corresponderá à sua diferença, obedecida a jornada de trabalho do servidor professor”, diz o texto do decreto.
Conforme o documento, “o abono ficará em vigor até que a faixa salarial base dos professores alcance o piso nacional da classe, através de reajuste geral anual dos servidores públicos, e abrangerá também os aposentados e pensionistas”.
Entretanto, o abono não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, exceto no cômputo de 13º salário e no terço das férias em pecúnia. As regras já estão em vigor e a aplicação será retroativa a 1º de janeiro de 2024. O decreto em seu inteiro teor pode ser consultado no Diário Oficial através do site da prefeitura pelo endereço www.rioclaro.sp.gov.br.
Por Redação DRC / Foto: Reprodução/Internet
