A Comissão Processante (CP) que apura supostas irregularidades na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), pela Prefeitura de Rio Claro, realizou duas sessões no Plenário do Legislativo nessa quarta-feira (24).
Na parte da tarde, a CP ouviu o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de São Paulo, José Mendes Neto. No plenário, vereadores, o advogado de acusação Luiz Gonzaga Bovo e o advogado de defesa Cristiano Vilella acompanharam o relato.
Mendes Neto informou que cópia da apuração dos fatos, da Procuradoria do TCE, foi encaminhada ao Ministério Público da Comarca de Rio Claro que determinou a abertura de inquérito civil em andamento. Segundo ele, investigação na área criminal também será realizada para apurar como a Prefeitura de Rio Claro chegou à empresa de Maurício Silva Souza responsável pela entrega dos EPIs na operação financeira que chegou perto de R$ 4 milhões.
Na parte inicial da sua fala, Mendes Neto informou que a constituição jurídica da empresa Maurício Silva Souza ocorreu no dia 14 de março deste ano enquanto a assinatura do contrato no dia 30 de abril, ou seja, menos de três meses após.
O procurador do TCE salientou que as Notas Fiscais referentes aos pagamentos feitos a Maurício Silva Souza têm as numerações 003 e 005 o que a seu ver confirma a ausência de know how na área. Citou ainda que o Maurício trata-se de uma pessoa simples que antes atuou em serviços que lhe garantiam um salário mínimo de renda. A vida modesta, pontuou o procurador, ficou comprovada agora na Pandemia quando o mesmo solicitou ajuda do governo federal através do benefício de R$ 600,00. “Como uma pessoa nestas condições pode ter uma empresa com capital social de R$ 200 mil?”, indagou o procurador aos presentes na sessão da CP.
Mendes Neto apontou ainda o que denomina de simulação de pesquisa de preço ao desqualificar duas das quatro empresas que apresentaram cotações no processo de compra direta. Segundo ele, tais empresas estavam inaptas. “O problema não está na legislação adotada para a dispensa do processo licitatório, mas sim na pesquisa de preço que fundamenta o edital”, afirmou o procurador.
Pela manhã, estavam previstos os depoimentos de Maurício Silva Souza e de Wilson da Silva Cleto, indicados como proprietários da empresa responsável pelo fornecimento dos EPIs. Ambos não compareceram, pela segunda vez. Cleto informou que está em isolamento devido à Covid-19. Maurício Souza, também por e-mail enviado à Presidência da CP, disse que teve contato recente com Cleto e por isso cumpre o protocolo sanitário ao se isolar. Os trabalhos da CP vão ser retomados na próxima semana.
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