O combate a notícias falsas e candidaturas laranjas, a segurança nas eleições e a maior participação de mulheres na política estão no Plano de Ação para as Eleições 2020, apresentado ontem (27) em Brasília. A apresentação do plano contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rolando Alexandre.
Na ocasião, o presidente do TSE defendeu o aumento da participação das mulheres na política. Segundo ele, o Brasil tem “irrisórios” 15% de participação feminina no Congresso Nacional o que coloca o país numa posição desfavorável, na comparação com outros países. Barroso citou duas razões para a defesa: “A primeira é por uma questão de justiça de gênero. Se existe 50% de mulheres na sociedade – até um pouco mais de 50% -, é natural que exista uma representação mais significativa. E em segundo lugar porque há um conjunto de atributos e de qualificações tipicamente femininas que efetivamente contribuem para o aprimoramento da vida pública”, afirmou.
Na avaliação de Barroso, mais mulheres na política seria bom para o país e para o interesse público. “Eu gosto sempre de lembrar que os países que tiveram melhores resultados no enfrentamento da pandemia, por acaso ou não, eram liderados por mulheres: a Nova Zelândia, a Alemanha e a Dinamarca. Portanto, mais mulheres na política é uma ideia de avanço civilizatório”, completou.
Fake News
O combate às noticiais falsas contará com o apoio da PF, que adquiriu um software para percorrer o caminho das fakes news. Segundo Barroso, a Justiça Eleitoral tem procurado conscientizar a sociedade. Além disso, ele destacou que a Corte tem parceria com redes sociais e com checadores de notícias para evitar a circulação de notícias falsas.
“Queremos aprimorar a democracia brasileira e não permitir que ela se deteriore por grupos minoritários, irrelevantes, mas que têm um grande poder de estrago, que são essas milícias digitais, que disseminam a falsidade e a mentira e, ainda quando não se tem uma comprovação empírica de que isso mude o resultado das eleições, isso degrada a qualidade do debate público”, criticou o presidente do TSE.
Luís Roberto Barroso acrescentou que a liberdade de expressão permite a circulação de todas opiniões “até as mais absurdas”. “A verdade não tem dono, mas a mentira deliberada tem dono, sobretudo quando ela é articulada e hierarquizadamente difundida por mercenários que são pagos para isso. Nós estamos atrás deles”, garantiu o ministro.
Candidaturas laranja
As candidaturas laranja também estão na mira da Justiça Eleitoral. Uma das evidências mais típicas desse tipo de crime é a incompatibilidade entre os recursos recebidos e quantidade de votos obtidos. Para combater a fraude, a PF já está atuando no cruzamento de dados para abrir investigação contra os suspeitos.
Drones
Durante a apresentação do plano, o diretor-geral da PF informou que mais de 100 drones (aeronaves controladas remotamente) vão atuar para inibir crimes eleitorais, como boca de urna, compra de votos e transporte ilegal de eleitores.
Os equipamentos, adquiridos por cerca de R$ 200 mil cada, serão distribuídos por sessões de municípios brasileiros que, historicamente, apresentam problemas. Os drones não ficarão no campo de visão das pessoas, já que têm capacidade de alcance para obter imagens de centímetros a mais de 6 quilômetros de distância do objeto filmado.
Segundo o presidente do TSE, além da segurança sanitária do pleito, para impedir que a pandemia se espalhe em razão da votação, outra grande preocupação da Justiça Eleitoral é garantir eleições “livres, limpas e seguras”. “É preciso combater a criminalidade eleitoral, tanto a criminalidade convencional – que é essa da compra de votos, que é essa que degrada a democracia – como a criminalidade de transporte ilegal, boca de urna e outros atos ilícitos praticados no dia das eleições.
Por Agência Brasil / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
