Decreto editado pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), publicado na edição de terça-feira (5) do Diário Oficial Eletrônico (DO-e), declara de utilidade pública área na Avenida 32A, no lado par, na altura da Rua 3A, no Vila Alemã.
De acordo com o texto, a área de interesse público será utilizada para alargar o trecho.
Para a reportagem, Juninho adiantou que já existe um projeto para intervenção viária no local. “É um projeto antigo. Trata-se de uma intervenção pequena, mas necessária, pois vai melhorar o trânsito e deixá-lo mais seguro”, esclarece.
PROCEDIMENTO
O secretário de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragguiante, explica que o próximo passo é a avaliação da área. “O proprietário será notificado para tomar ciência do valor da avaliação. Caso concorde com o valor, será passada a escritura do imóvel, com a realização do pagamento, concluindo a transferência efetiva da propriedade com o registro da escritura junto ao Cartório de Registro de Imóveis”, diz
Caso não seja estabelecido acordo entre a prefeitura e o proprietário, o poder público deve entrar com ação de desapropriação. “Nesse caso, o proprietário apenas receberá o valor fixado como correto nos autos do processo judicial por meio de precatório”, frisa.
Por fim, Ragguiante declarou: “pelo que consta, até a presente data o proprietário ainda não foi comunicado da publicação do decreto, em que pese tentativas anteriores de localizá-lo
