O projeto de lei que institui o PID (Programa de Parcelamento Incentivado de Dívida) do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) não foi votado pela Câmara Municipal na sessão de ontem (6) como estava previsto. O projeto foi retirado pelo Executivo e substituído por outro para correção de erros apontados pelo vereador Sérgio Carnevale na sessão da semana passada.
Com isso, o projeto passará pelos trâmites legais da Casa de Leis e deverá ser votado na sessão extraordinária convocada para esta quinta-feira (8), às 14h30, assim como outros projetos do Executivo. O Daae vai oferecer descontos de até 100% nos juros e multas de contas atrasadas, numa tentativa de receber parte da dívida ativa da autarquia estimada em R$ 110 milhões. Os débitos também poderão ser parcelados.
Os outros três projetos contidos na ordem do dia foram aprovados em primeira discussão. Com 16 votos favoráveis, os vereadores aprovaram o projeto de lei que considera de utilidade pública municipal a Associação de Natureza Religiosa denominada de Igreja Evangélica Batista do Calvário de Rio Claro.
“A igreja tem 10 anos de trabalho e 56 anos de tradição, e tem diversos projetos sociais que atendem a população”, destacou o vereador Rafael Andreeta, autor da proposta. “É um reconhecimento ao trabalho realizado pela igreja que sempre teve muita expressão e trabalho em prol da comunidade”, acrescentou Moisés Marques.
Também por 16 votos a favor, a Câmara aprovou projeto de lei que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito de Rio Claro. “Esse projeto protege e preserva a infância no nosso município”, defendeu o autor Moisés Marques.
Para o parlamentar Val Demarchi, a medida “parece algo óbvio” e ele manifestou indignação com relação a promoções nesse sentido, comentário apoiado por Geraldo Voluntário. “Vejo como crime e deveria ser preso quem promove isso”, frisou Alessandro Almeida. Hernani Leonhardt questionou qual será o critério utilizado e Irander Augusto lembrou que a sexualização de crianças e adolescentes também acontece nos livros.
Sérgio Carnevale observou que “nenhum gestor que se preze” faria isso, mas o projeto é uma ferramenta de segurança para o futuro. Júlio Lopes pontuou que o projeto é uma complementação à lei estadual e o assunto deve ser cada vez mais fortalecido. Rodrigo Guedes salientou que os vereadores devem fiscalizar fatos que muitas vezes passam despercebidos.
Por 15 votos favoráveis, os vereadores aprovaram projeto de lei que institui a “Semana Municipal do Patinador”, a ser comemorada anualmente no primeiro final de semana do mês de julho. “Temos que valorizar cada vez mais o esporte. O skate já é olímpico e o patins vem numa crescente com muitos grupos espalhados pelo Brasil e também em Rio Claro”, comentou o vereador Moisés Marques, autor do projeto. Segundo ele, o último encontro de patinadores no município reuniu 600 participantes e a meta é superar esse número ano que vem.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação
