Realizar licitação para o transporte público coletivo de Rio Claro sempre foi uma dificuldade. A cada processo há cancelamentos, impugnações e muitas outras dificuldades. A situação não está sendo diferente desta vez. A prefeitura acaba de fazer pela terceira vez consecutiva um contrato emergencial de 180 dias com a empresa Rápido São Paulo, concessionária responsável pelo serviço desde 2011. Esse contrato é alvo que questionamentos na Justiça por supostas irregularidades. O processo está em tramitação.
O contrato com a empresa venceu em dezembro do ano passado e desde então a prefeitura tenta, sem sucesso, realizar nova licitação. Para não interromper o serviço, a administração municipal contratou a Rápido SP, em caráter emergencial de 180 dias em janeiro deste ano. A ideia era concluir o processo licitatório nesse período, o que não aconteceu.
Diante disso, o contrato emergencial foi renovado em julho por mais seis meses. Novamente, a licitação não foi concluída. Agora, a prefeitura realiza o terceiro contrato emergencial “pelo período de até 180 dias ou antes desse prazo, caso o processo licitatório seja concluído”.
O contrato foi assinado em 8 de dezembro e tem valor de R$ 799.809,45, segundo extrato publicado no Diário Oficial do Município no dia 22 de dezembro. O aviso de contratação emergencial foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira (29).
Desde janeiro a prefeitura tenta realizar licitação para contratar nova empresa para operar o serviço de transporte público. O primeiro edital publicado em janeiro foi suspenso em fevereiro para retificação do edital após impugnação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Um dos apontamentos do tribunal era que a prefeitura deveria especificar as fontes de custeio que vão viabilizar o serviço de concessão. Dessa forma, um subsídio de R$ 1.008.573,00 por mês foi criado pela prefeitura por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal no mês passado. Segundo o Executivo Municipal, o subsídio visa garantir a modicidade tarifária e a gratuidade no sistema de transporte público coletivo para pessoas com direito ao benefício, como idosos e pessoas com deficiência.
No momento, a prefeitura trabalha na elaboração de novo edital. Ainda não há data para abertura da nova licitação. Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, o município trabalha com uma tarifa de R$ 4,90 para a nova concessão. Hoje, o bilhete custa R$ 3,90, o que representa aumento de 25,65% no preço da passagem.
Além do reajuste, o novo edital prevê algumas melhorias como exigência de uma frota de 53 veículos com no máximo de cinco anos de uso, 25% dos carros com ar-condicionado, serviço de monitoramento por câmeras nos ônibus e terminal urbano, reforma do terminal etc.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação/PMRC
