A prefeitura de Rio Claro, por meio de decreto publicado no Diário Oficial no início deste ano, criou regras para futuras instalações e manutenção de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) em reservatórios, prédios e demais estruturas físicas de responsabilidade do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Claro.
Além de regulamentar a Lei Municipal nº 4829/2014, o objetivo do decreto que estabelece regras a partir de normas da Anatel é garantir e ampliar a segurança sanitária da água armazenada nos reservatórios da autarquia, além de delimitar regras operacionais de acesso aos reservatórios pelos funcionários das empresas responsáveis por essas instalações e realizar eventuais adequações das instalações existentes, conservação da área e outras medidas.
“Essa regulamentação permite a definição das novas regras de operação, manutenção e proteção desses locais e áreas públicas”, comenta o superintendente do Daae, Paulo Roberto Bortolotti.
As regras valem para instalação de antenas de telecomunicação e internet. Em Rio Claro, dos mais de 70 reservatórios de água ativados e desativados, 20 possuem alguma antena instalada, sendo aproximadamente 100 instalações no total.
As empresas que têm equipamentos instalados nos reservatórios serão chamadas pelo Daae para atualização cadastral dos equipamentos conforme as regras do regulamento e notificação dos novos procedimentos para instalação dos equipamentos nos reservatórios da autarquia.
Foto: Arquivo / Divulgação
