A prefeitura de Rio Claro publicou nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial do Município decreto que estabelece contenção de gastos na administração pública municipal. O documento determina a suspensão de horas extras pelos servidores municipais na administração direta.
No caso de atividades “essenciais e inadiáveis” fora do expediente normal, será necessário obter autorização do secretário titular da pasta. De acordo com o texto, a computação de horas extras fica proibida.
“O Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração fica proibido de computar, para efeito de pagamento, as horas extras anotadas nos controles de frequência, quando estas não tiverem sido devidamente autorizadas, sob pena de responsabilidade”, diz o artigo 3º do decreto. As medidas já estão valendo.
Por Redação DRC / Divulgação/Prefeitura de RC
