A prefeitura de Rio Claro pretende aumentar o quadro docente da rede pública municipal de ensino. O governo municipal solicitou autorização da Câmara Municipal para criar 50 cargos efetivos no quadro da Secretaria Municipal da Educação. São 15 vagas para professor de educação fundamental II, 15 para professor de educação fundamental II – educação especial e 20 para diretor de escola.
De acordo com a prefeitura, o projeto procura “adequar a administração pública dentro da realidade do nosso município, e também da demanda futura”. A pretensão é “deixar a administração municipal preparada para atender com excelência, o crescimento da demanda escolar, tendo em vista a ampliação das escolas municipais, construções de novos estabelecimentos de ensino e também o aumento da demanda de alunos com necessidades especiais no âmbito municipal”. O provimento dos cargos será feito de forma gradativa em função da necessidade e aumento da demanda ao longo do tempo.
O projeto de lei que dispõe sobre a criação dos cargos foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (17). No entanto, parecer da procuradoria jurídica ressalva que o Executivo Municipal não apresentou estudo de impacto financeiro gerado pelos novos cargos, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. O setor jurídico solicita que o documento seja apresentado.
Em ofício datado de 3 de abril, a Secretaria Municipal da Educação informa à Câmara Municipal que o impacto na folha de pagamento causado pelos novos cargos será de 1,58% no orçamento da pasta (R$ 275.155.000,00 para 2023), de 0,51% no orçamento da prefeitura (R$ 1.275.152.200,00 para 2023) e de 0,28% na receita corrente líquida do município.
Outros projetos
Além da criação dos cargos, outros quatro projetos foram aprovados em segunda discussão. Um deles cria o Programa Ronda Escolar no município e outro institui o Programa de Protocolo Antiterrorismo nas escolas em Rio Claro. As duas propostas são de autoria de Moisés Marques e vereadores.
Também foram aprovados projeto de altera dispositivos da lei que regulamenta a atividade de ambulantes, proposta de Serginho Carnevale e vereadores, e projeto de emenda à Lei Orgânica para incluir educação financeira nas escolas, sugestão de Alessandro Almeida e vereadores.
Novamente, o projeto que dispõe sobre os ambulantes foi muito discutido. Segundo os vereadores, os hamburgueiros e outros profissionais do ramo estão sendo impedidos de trabalhar e alguns estão sendo notificados a saírem do ponto que ocupam há anos. As modificações da lei vão corrigir algumas distorções e melhorar as condições de trabalho para esses pequenos comerciantes.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação
