A prefeitura de Rio Claro solicitou autorização da Câmara Municipal para parcelar a dívida de R$ 43.777.740,18 que tem com o IPRC (Instituto de Previdência de Rio Claro), regime próprio de previdência do município responsável pela aposentadoria dos servidores municipais.
O montante é referente às contribuições patronais de agosto de 2023 a outubro de 2024, que não foram repassadas pelo município ao instituto. Esse valor corresponde ao débito de R$ 29.316.408,76 da prefeitura e R$ 14.461.331,42 da Fundação Municipal de Saúde.
O projeto de lei que dispõe sobre o parcelamento foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (5). A proposta precisa passar por segunda votação para virar lei.
O projeto aprovado em primeira votação permite o parcelamento do débito em 60 prestações mensais, iguais e sucessivas. O valor das parcelas vencidas será atualizado pelo IPCA/IBGE acrescido de juros de 0,5% ao mês e multa de 1%, acumulados desde o dia do vencimento até a data do pagamento. O vencimento da prestação do parcelamento será no último dia útil mês subsequente à assinatura do acordo.
Vale lembrar que o valor das parcelas deverá ser pago junto com as novas contribuições mensais. O projeto de lei do parcelamento tramitou em regime de urgência e foi apreciado por comissão conjunta para agilizar a votação em plenário.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
