A prefeitura de Rio Claro encaminhou nessa segunda-feira (3) à empresa Rumo, concessionários do transporte ferroviário em Rio Claro, cópia do decreto assinado pelo prefeito João Teixeira Junior que proíbe que os maquinistas acionem a buzina dos trens no período das 22 horas até as 6 horas. Em casos excepcionais, o maquinista responsável pela composição ferroviária deverá elaborar relatório que justifique o uso da buzina.
O decreto do prefeito Juninho, publicado no Diário Oficial do município desta segunda-feira (3), regulamenta o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no perímetro urbano do município.
No texto do decreto, o prefeito lembra que o município de Rio Claro já vem sendo questionado pelo Ministério Público Federal, a fim de adotar as medidas necessárias para minimizar os efeitos deletérios causados pela buzina das composições ferroviárias, seja em relação ao horário, seja em relação à adequação do seu volume.
Com o decreto também fica estabelecido que nos horários em que é permitido o uso da buzina a emissão sonora deverá respeitar as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou seja, mínimo de 96 decibéis (dB) e máximo de 110 decibéis (dB).
Foto: Divulgação
