A prefeitura de Rio Claro e o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) prorrogaram o prazo de adesão ao PID (Programa de Parcelamento Incentivado de Dívida), de refinanciamento fiscal (Refis), até o dia 31 de julho. O decreto de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira, dia 30 de junho. Com isso, os contribuintes inadimplentes ganharam mais um tempo para acertarem suas dívidas com a administração municipal.
Essa é a segunda vez que o prazo é prorrogado. Primeiro, o vencimento terminaria em 19 de maio, mas foi estendido até 30 de junho. Agora, nova prorrogação até 31 de julho. O PID contempla os contribuintes municipais com débitos atrasados inscritos na Dívida Ativa, que incluem dívidas referentes ao IPTU, ITBI, infrações e multas. No caso do Daae, dívidas com faturas de contas de água e serviços.
O PID oferece desconto de até 95% nos juros e multas e parcelamento em até 90 vezes. O percentual do desconto varia conforme o número de parcelas. De acordo com a lei, o desconto será de 95% nos juros e multas para pagamentos feitos à vista; de 90% para dívidas parceladas de 2 a 24 prestações; de 85% – 25 a 50 prestações; 75% – 51 a 75 prestações; e 70% – 76 a 90 prestações. O valor mínimo da parcela é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.
Quem deve para o Daae pode negociar o débito com até 100% de juros e multas e parcelar o valor em até 100 vezes para pessoa física e em até 200 vezes para empresas. A isenção de 100% vale para pagamentos à vista. Nos parcelamentos, os descontos são progressivos conforme o número de parcelas e valores negociados.
A adesão ao PID da prefeitura deve ser feita no Atende Fácil que fica na Avenida 2, nº 130, entre as ruas 2 e 3, Centro de Rio Claro. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. No Daae, o atendimento presencial na sede da autarquia (av. 8-A, 360, Cidade Nova) exige agendamento prévio pelo telefone (19) 9.9290-6424. O horário é das 8 às 15h30, de segunda à sexta-feira. O refinanciamento do Daae também pode ser feito pelo WhatsApp (9.9290-6424) das 8 às 18 horas, em dias úteis.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação/Prefeitura
